Estado de Goiás terá que construir estrutura para presos do semiaberto, determina Justiça
MP-GO cita casos de detentos condenados que apenas assinam folha de ponto em Anápolis
A Justiça determinou que o Estado de Goiás forneça estrutura adequada para detentos que cumpram pena em regime semiaberto.
A decisão é do dia 23 de agosto e atende a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti deu dois anos para que as estruturas sejam adequadas.
Segundo a 19ª Promotoria de Justiça de Anápolis, que ingressou com a ação, não há local adequado para cumprimento do semiaberto.
Na peça, o promotor Bruno Henrique da Silva Ferreira relata que o Centro de Inserção Social foi interditado em 2010. Ele cita ainda que, em Anápolis, os detentos em semiaberto precisam apenas ir até o Fórum todos os dias e assinar um documento. Ou seja, a pena não é cumprida.
Há casos, por exemplo, de detentos que cumprem pena por assassinato, estão no semiaberto, mas não permanecem presos no período determinado, pois não há estrutura para tal.
Como alternativa, a sentença determinou a disponibilização de equipamentos de controle biométrico de ponto. Para o cumprimento, o monitoramento também pode ser feito via tornozeleira eletrônica.
Procurada pela reportagem, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) afirmou que aguarda a notificação oficial para analisar o conteúdo e adotar as medidas legais necessárias e adequadas ao caso e ressalta que irá respeitar a decisão judicial.
