MPGO pede proporcionalidade entre concursados e comissionados na Prefeitura de Goiânia e recomenda exonerações
Prazo dado para que Paço Municipal se adeque é de 30 dias
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), a exoneração de comissionados excedentes em cinco órgãos da Administração Municipal.
As áreas citadas foram o Programa de Defesa do Consumidor (Procon) e as secretarias municipais dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, de Governo, de Relações Institucionais e de Políticas Públicas para Mulheres.
A recomendação é para que haja proporcionalidade entre o número de cargos comissionados e efetivos, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e em observância ao princípio da proporcionalidade, conforme o documento assinado pela promotora Leila Maria de Oliveira.
O prazo dado para que a Prefeitura adote as medidas é de 30 dias.
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