Cooperativas irregulares de Goiânia deverão pagar indenização milionária após fraudes

Empresas foram denunciadas pelo MPT-GO após serem constatadas inconsistências nos contratos de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) condenou duas empresas de Goiânia que atuavam como falsas cooperativas a indenizarem o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) em mais de R$ 1,3 milhão.

A ação, movida pelo órgão, alegava que as instituições — que diziam intermediar diálogos entre trabalhadores da área da saúde com clínicas ou hospitais — não atuavam de forma cooperativista, fraudando a legislação trabalhista.

No primeiro caso, a Cooperativa de Enfermagem de Saúde do Estado de Goiás (Multicare) foi acusada de atuar com falsos contribuintes, incluindo três dirigentes da organização.

Dessa forma, foi definida a proibição de fornecimento de mão de obra de profissionais de saúde para trabalho em hospitais públicos (federais, estaduais ou municipais), clínicas/hospitais privados ou empresas de serviços de saúde em geral.

Caso contrário, a cooperativa seria multada em R$ 20 mil por cada trabalhador em atividade. A decisão também sentenciou a Multicare a pagar R$ 1 milhão para reparar os danos trabalhistas causados.

Além disso, foi estabelecido o prazo máximo de 30 dias para que todos contratados como pessoa jurídica tivessem o vínculo rescindido. Para essa situação, foi estabelecida uma multa mensal de R$ 50 mil para cada contrato mantido de forma irregular.

Situação semelhante ocorreu com a outra associação: a Cooperativa de Cuidados em Saúde Healthy Care, que mantinha uma sociedade cooperativa unicamente para o fornecimento e a intermediação de funcionários.

Para esta, foi sentenciado o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, além de uma cobrança de R$ 300 mil por danos morais coletivos.