Prefeitura de Goiânia quita convênio milionário em parcela única e chama atenção do Ministério Público de Contas
Valor poderia ser pago em até 12 vezes. Outros pontos também foram levantados pelo órgão fiscalizador
Pedro Hara -
O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou um procedimento administrativo para investigar o convênio celebrado entre a Prefeitura de Goiânia e o Instituto Josy.
A parceria seria para o projeto “SUS em Ação – Unidades Móveis de Saúde e Mais Acesso a Especialistas, Apoio Diagnóstico e Pequenas Cirurgias”, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados, diagnósticos e pequenas cirurgias por meio de unidades móveis de saúde.
No entanto, alguns pontos do convênio chamaram a atenção do MPC, como o repasse de R$ 15 milhões, pagos em parcela única, mesmo com o acordo sendo válido por 12 meses.
Destacam-se também a falta de especificidade no objeto de contratação, que pode sugerir uma possível terceirização dos serviços de saúde, e a ausência de justificativas concretas que demonstrem as vantagens do convênio a utilização do sistema municipal de saúde.
Por fim, outro ponto que levou à instauração do procedimento foi a celebração do acordo nos últimos meses da atual gestão, com vigência que ultrapassa o presente exercício financeiro e durante o período eleitoral.
