Polícia Penal lança edital para empresas utilizarem mão de obra carcerária

Estão disponíveis para realização de convênio 14 galpões espalhados pelo estado

A Polícia Penal de Goiás divulgou, nesta quarta-feira (30), um chamamento público a fim de selecionar empresas a que serão concedidas permissão de uso de áreas de trabalho em 12 unidades prisionais no estado.

O edital busca realizar convênios em 14 galpões para que sejam oferecidas oportunidades para reeducandos e reeducandas do sistema penitenciário goiano, com a expectativa de que sejam gerados, pelo menos, 800 empregos remunerados.

As áreas estão distribuídas entre a Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, e as unidades prisionais regionais de Sanclerlândia, Luziânia (Feminino), Águas Lindas de Goiás (três áreas), Itumbiara, Aragarças, Caiapônia, Barro Alto (Feminino), Porangatu, Formosa (Feminino), Jataí e Posse.

Empresas têm até o dia 10 de fevereiro para encaminhar propostas à Polícia Penal, o que pode ser feito de modo digital, por e-mail, ou presencial, na Diretoria-Geral da corporação. Cada permissão desejada deve ser apresentada em um projeto individual, especificando área e número de lote.

O julgamento das propostas acontece logo no dia seguinte, 11 de fevereiro, em sessão pública transmitida ao vivo. A publicação do resultado final está prevista para o dia 27 de março.

O trabalho realizado pelos detentos não se enquadra no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo a remuneração mínima corresponder a 75% do salário mínimo vigente (R$ 1.138,50), sendo o permissionário o único responsável pelo pagamento.

Mais informações podem ser lidas no edital.

Confira os lotes disponíveis:

Lote 1 – Casa de Prisão Provisória (CPP)

Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel em Aparecida de Goiânia – GO.

Área disponível: aproximadamente 936,68 m².

Lote 2 – Unidade Prisional Regional de Sanclerlândia

Área disponível: aproximadamente 190 m².

Lote 3 – Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia

Área disponível: aproximadamente 626,03 m².

Lote 4 – Galpão 1 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II

Área disponível: aproximadamente 310,35 m².

Lote 5 – Galpão 2 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II

Área disponível: aproximadamente 310,35 m².

Lote 6 – Galpão 3 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II

Área disponível: aproximadamente 106,10 m².

Lote 7 – Unidade Prisional Regional de Itumbiara

Área disponível: aproximadamente 500 m².

Lote 8 – Unidade Prisional Regional de Aragarças

Área disponível: aproximadamente 100 m².

Lote 9 – Unidade Prisional Regional de Caiapônia

Área disponível: aproximadamente 120 m².

Lote 10 – Unidade Prisional Regional de Jataí

Área disponível: aproximadamente 300 m².

Lote 11 – Unidade Prisional Regional de Barro Alto

Área disponível: aproximadamente 103,50 m².

Lote 12 – Unidade Prisional Regional de Porangatu

Área disponível: aproximadamente 150 m².

Lote 13 – Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa

Área disponível: aproximadamente 40 m².

Lote 14 – Unidade Prisional Regional de Posse

Área disponível: aproximadamente 128 m².