MPGO pede que Amazon pague R$ 3 milhões em indenização após propagandas no Prime Video

Ação também solicita que diversas ações sejam adotadas, imediatamente, pela plataforma de streaming

Após a inserção de propagandas na plataforma de streaming Prime Vídeo causar grande repercussão entre consumidores de todo o Brasil, a Amazon acabou virando alvo de uma nova ação civil proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Com a intervenção, o MPGO busca acabar com a inserção de conteúdo publicitário que interrompe filmes e séries, e com a cobrança adicional para retirada dos anúncios – o que considera prática abusiva.

Segundo o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, diversas irregularidades e ilegalidades podem ser listadas no caso. Falta de consentimento específico, alteração unilateral do contrato e venda casada são algumas delas.

Também constam no caso a violação ao princípio da conservação contratual, violação de direitos coletivos e impossibilidade de renúncia antecipada a direitos. Além disso, serviço defeituoso e desequilíbrio contratual.

Por isso, além de diversas solicitações, o MPGO defende que haja o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões, além da adequação de todos os contratos com o Prime Vídeo.

O que o MPGO pede que a Amazon faça?

Seis coisas são listadas nas solicitações do pedido de tutela de urgência.

A primeira é que a Amazon suspenda as propagandas que interrompem os filmes e séries. Isso deve ser aplicado imediatamente a todos os consumidores que contrataram o serviço antes que os anúncios começassem.

A plataforma também deve parar de cobrar valores adicionais para que as propagandas sejam removidas. Além disso, precisa manter o preço da contratação original, mantendo a qualidade do serviço.

Outra demanda é que a Amazon deixe claro as determinações judiciais e os direitos assegurados aos consumidores. Também deve oferecer um canal de atendimento específico para solução do problema em questão.

Por fim, o MPGO solicita que todos os valores que foram cobrados para remoção de propagandas sejam restituídos. Quanto a contratos novos, a Amazon deverá apresentar dados detalhados sobre o plano escolhido.

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