Justiça de Goiás define destino de estudante que passou em vestibular da UEG

Pai entrou com ação após o adolescente ser aceito na universidade, mesmo sem concluir o ensino médio

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu a um estudante, de 17 anos, o direito a ingressar na Universidade Estadual de Goiás (UEG), mesmo sem ter completado o ensino médio.

A decisão é da juíza Ana Tereza Waldemar da Silva, da Vara da Infância e Juventude Cível de Caldas Novas, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.

Após o menor passar no vestibular do curso de Química Industrial, o pai entrou com uma ação na Justiça, solicitando que ele fizesse uma prova de proficiência para antecipar a conclusão do ensino médio.

Apesar disso, a magistrada entendeu que o estudante pode, sim, ingressar na graduação, desde que conclua os estudos até o final do ano letivo, visto que ele já está no 3º ano.

Segundo ela, o fato de realizar a prova não substitui a conclusão regular e, por isso, ele deveria cumprir as duas jornadas de estudo, caso haja compatibilidade de horários.

A decisão foi tomada com base na tese firmada no Tema 29 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), já julgado anteriormente pelo TJGO. Agora, o estudante poderá cursar a graduação regularmente.

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