Goiás continuará com 17 deputados federais em 2026
Decisão do STF mantém a mesma distribuição de cadeiras da eleição de 2022, apesar de expectativa de aumento para o Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Goiás continuará elegendo 17 deputados federais em 2026, o mesmo número das eleições de 2022. A definição ocorreu nesta terça-feira (30), no Plenário Virtual da Corte, após o voto do ministro Gilmar Mendes formar maioria a favor da manutenção da atual distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados.
A ação foi analisada no âmbito da ADI 38, que estabelecia prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso Nacional aprovar uma nova lei redistribuindo as 513 vagas, com base no Censo 2022 do IBGE. O levantamento apontou redução populacional em sete Estados e crescimento em outros, o que abriria espaço para ajustes na representatividade.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux havia concedido medida cautelar para manter o modelo vigente, entendendo que não caberia ao Judiciário alterar os critérios sem uma decisão legislativa. Acompanhando o voto dele, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes consolidaram a maioria.
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Na abertura da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente, ministra Cármen Lúcia, reforçou que a Justiça Eleitoral não terá nenhuma atribuição sobre o tema em 2026. “Por decisão do Supremo Tribunal Federal, esta Justiça Eleitoral nada tem a agir para o pleito de 2026. Permanece o mesmo modelo, a mesma distribuição de representação das cadeiras que prevaleceu para 2022”, afirmou.
Na prática, Goiás deixará de ganhar uma cadeira na Câmara, já que a atualização populacional do Censo indicava que o Estado teria direito a 18 parlamentares. Com a decisão, prevalece a composição atual, e o número de vagas segue congelado para as próximas eleições gerais.
