5 coisas que não podem ser compradas com dinheiro da pensão alimentícia, segundo advogados

Especialistas em Direito de Família explicam que o valor da pensão deve ser usado exclusivamente para o sustento e bem-estar da criança e não como complemento de renda do responsável

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo assegurar que crianças e adolescentes tenham condições dignas de vida, mesmo após a separação dos pais.

O valor é fixado conforme as necessidades do filho e a capacidade financeira de quem paga, sempre com o foco em garantir alimentação, saúde, educação, moradia e vestuário.

No entanto, segundo advogados especializados em Direito de Família, o dinheiro da pensão não pertence ao pai nem à mãe, mas sim ao filho.

Isso significa que a verba deve ser usada exclusivamente para suprir as necessidades da criança, e não pode ser tratada como renda pessoal do responsável que a recebe.

Quando o valor é gasto de forma indevida — em despesas que não beneficiam diretamente o menor — o responsável pode ser questionado judicialmente e até obrigado a prestar contas ao juiz sobre a forma como o dinheiro vem sendo utilizado.

O que pode ser pago com a pensão alimentícia

Antes de entender os abusos, é importante lembrar quais são as despesas que justificam o uso da pensão. Entre elas estão:

Alimentação: compras de supermercado, lanche escolar, refeições diárias.

Educação: mensalidade escolar, uniforme, material didático, transporte escolar.

Saúde: remédios, consultas, exames, plano de saúde e tratamentos médicos.

Moradia: parte proporcional de aluguel, condomínio, energia, água e gás.

Vestimenta e higiene: roupas, calçados e produtos de higiene pessoal.

Esses gastos estão diretamente ligados ao bem-estar e desenvolvimento da criança e são considerados legítimos pelo Judiciário.

Coisas que não podem ser compradas com o dinheiro da pensão

Advogados reforçam que a pensão alimentícia não é uma renda extra para o responsável. Ela não deve ser usada para despesas pessoais, luxo, lazer ou compromissos financeiros do adulto.

A seguir, estão os exemplos mais comuns de uso indevido da pensão, segundo especialistas:

1. Itens de uso pessoal do responsável

Roupas, maquiagem, perfumes, eletrônicos, joias e outros produtos que não tenham relação direta com o filho não podem ser comprados com o dinheiro da pensão. O valor deve beneficiar exclusivamente a criança.

2. Pagamentos de dívidas pessoais

Cartão de crédito, empréstimos bancários ou contas atrasadas do responsável não podem ser quitados com esse dinheiro. Isso é considerado desvio de finalidade e pode ser contestado judicialmente.

3. Lazer e entretenimento do adulto

Viagens, festas, jantares, shows ou saídas que não incluam a criança não se enquadram como despesas de pensão alimentícia. O uso indevido para esse tipo de gasto pode gerar prestação de contas exigida pelo juiz.

4. Presentes ou ajuda financeira a terceiros

Comprar presentes para outras pessoas ou ajudar familiares com o valor da pensão é ilegal, já que o dinheiro pertence à criança e deve ser destinado ao seu sustento.

5. Reformas, investimentos e compras pessoais

Usar a verba para reformar a casa, aplicar em investimentos ou adquirir bens que não beneficiem diretamente o filho também é considerado mau uso da pensão.

Consequências legais do uso indevido

De acordo com especialistas, quando há indícios de que o dinheiro está sendo utilizado de forma incorreta, o genitor que paga a pensão pode pedir judicialmente uma prestação de contas.

Nessa situação, o juiz pode exigir comprovantes, notas fiscais e extratos que mostrem como o valor foi gasto. Se o desvio for comprovado, o magistrado pode tomar medidas como:

• reduzir o valor da pensão;
• determinar que o pagamento seja feito de forma direta, como à escola ou ao plano de saúde;
• ou, em casos mais graves, abrir investigação por enriquecimento ilícito.

Pensão é direito do filho, não benefício do responsável

Os juristas reforçam que a pensão alimentícia existe para garantir uma infância digna, segura e com acesso ao básico.

O valor deve cobrir alimentação, vestuário, transporte, saúde, moradia e educação. Gastos fora desse contexto são considerados indevidos.

Por isso, especialistas orientam que o responsável que administra a pensão mantenha transparência e organização, guardando notas e comprovantes que demonstrem que o dinheiro está sendo usado corretamente.

Em resumo, usar o valor da pensão para fins pessoais é ilegal, imoral e pode ter consequências sérias. A verba é uma forma de assegurar o futuro da criança — e não uma fonte de renda para o adulto que a administra.