Após embate com Prefeitura, Câmara de Anápolis aprova subsídio e redução de imposto para a Urban
Valor será destinado à reposição e garantia do pagamento da data-base de junho de 2024 aos trabalhadores
O recente cabo de guerra entre a Prefeitura de Anápolis e a Urban, concessionária do transporte coletivo, pode ter chegado a uma trégua. Nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária híbrida, dois projetos de lei que autorizam a concessão de subsídio à Urban e a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 435/2025 autoriza o repasse de R$ 616.956,75 à concessionária.
O valor será destinado à reposição e garantia do pagamento da data-base de junho de 2024 aos trabalhadores do transporte coletivo.
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Na justificativa, a proposta se fundamenta na necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Também aprovado de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 438/2025 concede incentivo fiscal referente ao ISSQN durante o exercício financeiro de 2026. A proposta estabelece uma alíquota mínima de 2%.
Segundo a Prefeitura, a renúncia fiscal permanece compatível com as metas fiscais do município para o exercício de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Queda de braço
A decisão ocorre em meio a um embate entre a Prefeitura de Anápolis e a Urban, intensificado após uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que impediu o aumento imediato da tarifa do transporte coletivo no município.
Enquanto o Executivo municipal cobra a empresa por supostamente prestar serviços de má qualidade, a concessionária tem pedido subsídios para evitar um colapso financeiro no sistema.
Em entrevista concedida anteriormente ao Portal 6, o representante jurídico da Urban, Carlos Leão, afirmou que a tarifa atualmente praticada — R$ 6 no pagamento em dinheiro e R$ 5,25 no cartão — está defasada. Segundo ele, a empresa opera com prejuízo e corre risco de colapso financeiro.
Leão também defendeu a necessidade de subsídios públicos para evitar que o reajuste seja repassado diretamente aos usuários.
“Para se ter uma ideia, o custo por passageiro, avaliado ainda em 2024, era de R$ 8,19. Hoje, deve estar ainda maior. A gente vem trabalhando no vermelho há anos e a situação se tornou insustentável”, afirmou.
Em agosto, a Urban acionou a Justiça de Goiás, que determinou prazo de 15 dias para que a Administração Municipal e a Agência Reguladora Municipal (ARM) restabelecessem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A decisão fixava como parâmetro mínimo o custo por passageiro apresentado nos autos, com data-base de julho de 2024, no valor de R$ 8,195.
A medida gerou reação do prefeito Márcio Corrêa (PL), que criticou a qualidade do serviço prestado pela concessionária e chegou a cogitar a rescisão do contrato, em agosto.
“Não vamos aumentar a tarifa. Se houver pressão, vamos rescindir o contrato e resolver a questão na Justiça, enquanto outra empresa assume o sistema”, declarou à época.
Posteriormente, a decisão judicial foi reformada, após o Tribunal entender que o reajuste tarifário não poderia ser concedido de forma antecipada.
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