Praia brasileira terá cobrança de até R$ 145,80 para turistas em 2026; veja regras
Medida foi sancionada pelo prefeito e tem como justificativa oficial o fortalecimento de ações de preservação e turismo sustentável
Quem planeja visitar o Guarujá a partir de 2026 vai precisar colocar um novo item no orçamento: a cidade anunciou que passará a cobrar uma taxa ambiental de veículos de turistas, com valores que podem chegar a R$ 145,80 por dia, dependendo do tipo de automóvel.
A medida foi sancionada pelo prefeito Farid Madi e tem como justificativa oficial o fortalecimento de ações de preservação e turismo sustentável em um dos destinos mais procurados do litoral paulista.
A cobrança foi criada por meio da Lei Complementar nº 346, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Segundo a prefeitura, a arrecadação será direcionada ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável, com foco em projetos ambientais e iniciativas voltadas a reduzir os impactos gerados pelo grande fluxo de visitantes, especialmente em períodos de alta temporada.
A taxa será aplicada de acordo com o tipo de veículo e o tempo de permanência na cidade, com valores definidos com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG) — o que significa que haverá reajuste anual.
Para 2026, os preços já foram estimados: a diária para veículos de passeio será de R$ 19,44. Já para outras categorias, a variação é maior e pode pesar no bolso de quem viaja em grupos ou utiliza veículos maiores: motocicletas pagarão R$ 7,29, vans e utilitários serão cobrados em R$ 38,88, micro-ônibus terão diária de R$ 97,20, e ônibus e caminhões chegarão ao teto de R$ 145,80 por dia.
A prefeitura afirma que a cobrança só começará após a regulamentação completa do sistema de controle. A expectativa é que, até o início de 2026, estejam definidos os procedimentos técnicos, incluindo instalação de câmeras e implementação de sistemas de monitoramento para identificar a entrada e permanência dos veículos.
O pagamento deverá ser disponibilizado por aplicativo, site e também em postos credenciados, com previsão de multa de até 20% em caso de atraso.
Apesar da novidade, a legislação prevê uma série de isenções. Moradores do Guarujá, proprietários de imóveis na cidade e trabalhadores ativos no município não precisarão pagar a TPA.
Também ficam isentos veículos emplacados na Baixada Santista e aqueles que permanecem no município por menos de quatro horas. Em todos esses casos, será necessário fazer um registro — que poderá ser realizado de forma antecipada ou em até 72 horas após a entrada.
A regulamentação ainda está sendo finalizada e deve incluir consulta pública com a comunidade local para definir como a cobrança funcionará na prática. A ideia é concluir o processo antes do início do novo ano, para garantir que a taxa comece a valer com o sistema já estruturado.
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