Conta de luz pode ficar mais cara em Goiânia? Entenda
Projeto de Lei já aprovado amplia finalidades do uso da Cosip, cobrada de forma mensal na conta de energia
Em meio ao debate sobre a revogação da chamada “Taxa do Lixo”, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que amplia as finalidades da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada mensalmente na conta de energia elétrica dos consumidores.
A matéria foi aprovada durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (29) e autoriza que os recursos da Cosip também sejam utilizados para a implantação e manutenção de sistemas de segurança, como centrais de vigilância, câmeras de monitoramento e outros equipamentos tecnológicos voltados à prevenção e resposta a ocorrências.
A proposta, porém, gerou reação da oposição, que alerta para a possibilidade de aumento da cobrança.
Durante a primeira votação, vereadores contrários ao projeto tentaram apresentar uma emenda que impedisse qualquer reajuste na contribuição, mas a medida foi rejeitada pelo plenário.
O líder do prefeito Sandro Mabel (UB) na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que a Cosip não sofrerá aumento e destacou que a modernização da iluminação pública, com a substituição por lâmpadas de LED, tende a gerar economia ao município.
“É um rateio feito conforme o custo dos serviços. Se o videomonitoramento não for pago com a Cosip, será custeado com outro recurso público. Não há aumento”, argumentou o parlamentar.
Já a oposição, representada por vereadores como Major Vitor Hugo (PL), avalia que a ampliação das despesas financiadas pela Cosip pode elevar o valor pago pelos contribuintes.
“É uma questão matemática. Ao aumentar a base de gastos, a despesa do município cresce. Quem hoje paga cerca de R$ 10 pode passar a pagar algo em torno de R$ 15”, afirmou.
Segundo dados apresentados durante a discussão, mais de R$ 7 milhões foram gastos neste ano com o serviço de monitoramento. Atualmente, Goiânia conta com cerca de 100 câmeras em operação.
Revogação da Taxa do Lixo
A aprovação do projeto ocorreu um dia antes de a Câmara Municipal de Goiânia votar a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo. A votação foi realizada nesta terça-feira (30) e teve como objetivo extinguir o tributo.
Apesar da decisão, a base do prefeito Sandro Mabel condicionou a revogação à indicação de novas fontes de compensação da receita, além da apresentação de um estudo técnico-financeiro por parte da Prefeitura de Goiânia.
Desde o início da cobrança, a Taxa do Lixo enfrenta forte resistência da população. Em dezembro de 2024, inclusive, foi organizado um abaixo-assinado contra a manutenção do tributo.
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