Carro com desconto: lei aprovada garante a pessoas com autismo a compra de veículo pagando muito menos
Uma mudança recente na lei abre caminhos antes inacessíveis para muitas famílias brasileiras
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) passaram a ter acesso formal a um importante benefício na compra de veículos novos no Brasil.
A legislação que ampara pessoas com deficiência incluiu o autismo entre as condições que garantem isenção ou redução de impostos na aquisição de carro zero quilômetro, permitindo uma economia que pode chegar a cerca de 30% do valor final, dependendo do enquadramento tributário e do modelo escolhido.
O direito não é recente em sua essência, mas foi consolidado e ampliado com o reconhecimento legal do TEA como deficiência para fins legais.
Na prática, isso permite a isenção de tributos como IPI e ICMS, além de outros encargos previstos em normas federais e estaduais.
A medida tem como objetivo ampliar a mobilidade, a autonomia e a inclusão social de pessoas autistas e de suas famílias.
A compra do veículo pode ser feita tanto em nome da pessoa com autismo quanto no nome de um responsável legal, desde que todas as exigências sejam cumpridas.
Entre os documentos obrigatórios estão o laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, documentos pessoais e a formalização do pedido junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo será registrado. A aprovação depende da análise desses órgãos.
Apesar de representar uma vantagem financeira relevante, o benefício não é automático. A legislação estabelece critérios específicos, como limite máximo do valor do veículo, prazo mínimo para a troca por um novo automóvel com isenção e regras para venda do carro adquirido com desconto.
O descumprimento dessas normas pode gerar cobrança posterior dos impostos dispensados. Especialistas destacam que, além da economia, a medida representa um avanço simbólico importante.
Ao reconhecer o autismo dentro das políticas de mobilidade e acessibilidade, o Estado amplia o alcance de direitos já previstos para pessoas com deficiência.
Para muitas famílias, o carro com desconto não é um luxo, mas uma ferramenta essencial para cuidados, deslocamentos terapêuticos e qualidade de vida.
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