Justiça determina júri popular para PMs envolvidos em mortes ligadas ao caso Fábio Escobar
Policiais militares Glauko Olivio de Oliveira, Wembleyson de Azevedo Lopes, Adriano Azevedo de Souza, Rodrigo Moraes Leal e Thiago Marcelino Machado são acusados de homicídio triplamente qualificado
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, nesta quinta-feira (22), reformar a decisão que havia absolvido sumariamente cinco policiais militares envolvidos em mortes que cercam o assassinato do empresário Fábio Escobar, em Anápolis.
Com o novo entendimento dos desembargadores, os réus deverão enfrentar o júri popular, atendendo a um recurso do Ministério Público (MP) que questionou a sentença de primeira instância proferida em novembro de 2024.
Os policiais militares Glauko Olivio de Oliveira, Wembleyson de Azevedo Lopes, Adriano Azevedo de Souza, Rodrigo Moraes Leal e Thiago Marcelino Machado são acusados de homicídio triplamente qualificado.
As vítimas, mortas em uma suposta ação policial, foram identificadas como Gabriel Santos Vital, Gustavo Lage Santana e Mikael Garcia de Faria.
A justiça agora compreende que a versão de legítima defesa apresentada pelos agentes não possui sustentação absoluta nos autos.
Na análise do desembargador relator, Gustavo Dalul Faria, a dinâmica do confronto apresentada pelos militares não foi “cabalmente demonstrada”.
Segundo o magistrado, laudos periciais do local do crime indicam contradições severas, como o fato de as vítimas terem sido atingidas já fora dos veículos e em áreas de mata, sem sinais de luta corporal.
Além disso, os exames cadavéricos mostraram que os disparos foram efetuados de uma altura superior à das vítimas.
Outro ponto crucial destacado na decisão foi a manipulação da cena do crime, uma vez que as supostas armas que estariam com os jovens foram retiradas do local pelos próprios policiais antes da chegada da perícia técnica.
O desembargador ressaltou que, para uma absolvição sumária, seria necessária uma prova inequívoca da excludente de ilicitude, o que não ocorreu neste caso, dada a complexidade e os indícios coletados durante a investigação da Polícia Civil (PC).
Enquanto as defesas dos militares já anunciaram que pretendem recorrer às instâncias superiores em Brasília para tentar reestabelecer a absolvição, o Judiciário goiano sinaliza que o mérito da culpa deve ser decidido pela própria sociedade através do conselho de sentença.
A engrenagem do crime e a morte de Fábio Escobar
O caso remonta ao assassinato do empresário Fábio Alves Escobar Cavalcante, ocorrido em junho de 2021, em Anápolis.
Escobar foi executado a tiros após denunciar esquemas de corrupção e desvios de recursos na campanha eleitoral de 2018 do ex-presidente do Democratas, Carlos César Savastano Toledo, o Cacai Toledo.
Segundo a PC, Cacai foi o autor intelectual do homicídio, motivado pelas denúncias e por vídeos em que Escobar aparecia devolvendo R$ 150 mil que teriam sido oferecidos como suborno.
As três mortes na BR-060, pelas quais os PMs agora irão a júri, são apontadas pela investigação como uma “queima de arquivo”.
Gabriel, Gustavo e Mikael seriam amigos de Bruna Vitória Rabelo, dona do celular utilizado para atrair Fábio Escobar para a emboscada fatal.
Bruna também foi assassinada e Glauko Olívio, um dos PMs envolvidos, foi apontado como o responsável pela execução.
O objetivo dos assassinatos seria apagar qualquer rastro que ligasse os executores aos mandantes da morte do empresário.
Embora o Colegiado de juízes de primeira instância tenha entendido em 2024 que houve legítima defesa durante o patrulhamento, o MP sustentou que os policiais utilizaram o serviço de inteligência da corporação para monitorar e emboscar as vítimas de forma premeditada.
Leia a íntegra da nota do advogado Akauã de Paula Santos, responsável pela defesa de Rodrigo Moraes Leal e de Adriano Azevedo:
“A defesa manifesta que respeita a nova decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goias, na pessoa do Juiz Gustavo Dalul e que ja trabalha no recurso para buscar a manutenção da decisão de absolvição proferida por três juízes do Colegiado que julgaram”.
Leia a íntegra da nota da advogada Rosângela Magalhães, que representa Glauko, Wembleyson e Thiago:
“A defesa reitera que a decisão de primeiro grau, prolatada pelo colegiado de três juízes de Anápolis, que absolveu sumariamente os réus está correta, vez que as provas dos autos demonstram inequivocamente que houve o confronto e os policiais militares agiram em legítima defesa. Por essa razão, a defesa irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça buscando a reforma da decisão do TJGO”.
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