Líder da Câmara Municipal de Rio Verde é preso em ação que investiga fraudes em licitações
Contrato acabou sendo suspenso e, posteriormente, anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Poder Judiciário
O presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Idelson Mendes (PRD), foi preso na madrugada desta quinta-feira (05). A prisão se deu no contexto da quarta fase da Operação Regra Três, que investiga um suposto esquema criminoso envolvendo servidores públicos e particulares.
Outras três pessoas também foram presas, incluindo dois advogados. Também foi determinada novamente a prisão preventiva de um delegado da Polícia Civil, que já havia sido detido na primeira fase da operação.
Além dos mandados de prisão, buscas e apreensões foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul) em Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá.
Como funcionava
Segundo o MPGO, as investigações apontam para a manipulação de um processo de inexigibilidade de licitação, mecanismo usado quando a lei permite contratar sem concorrência pública, em situações específicas.
No caso apurado, esse instrumento teria sido utilizado de forma indevida para contratar uma instituição de ensino responsável pela realização de um concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde.
A suspeita é de que o certame teria sido usado como meio para obtenção de vantagem financeira, a partir da arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Há indícios de que documentos foram produzidos para dar aparência de legalidade à contratação, mesmo diante de possíveis irregularidades.
As apurações também indicam que advogados contratados pelo próprio Legislativo municipal teriam orientado o procedimento administrativo, ao mesmo tempo em que representavam a empresa beneficiada pelo contrato, o que pode caracterizar conflito de interesses.
Além disso, um agente público teria atuado para viabilizar a formalização do acordo, apesar dos alertas sobre problemas no processo.
O contrato acabou sendo suspenso e, posteriormente, anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.
O Gaeco Sul também investiga outras condutas relacionadas ao suposto ressarcimento de candidatos inscritos no concurso. Esse reembolso teria ocorrido por meio de novas contratações consideradas irregulares, firmadas com empresas ligadas ao delegado investigado, com indícios de superfaturamento.
Balanço
A decretação das prisões preventivas foi justificada pela Justiça como necessária para preservar a ordem pública, evitar interferências na coleta de provas e impedir a continuidade das supostas práticas ilegais.
A operação mobilizou promotores, servidores do MPGO e contou com apoio das forças de segurança responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais e pela condução dos presos.
A foi coordenada pelo Gaeco Sul, braço regional do Gaeco, criado para reforçar o combate ao crime organizado de forma descentralizada, conforme as particularidades de cada região.
A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de Rio Verde, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue em aberto.
Confira a nota, na íntegra, da defesa do delegado Danilo Ribeiro Proto, preso na operação:
Não há nenhuma análise defensiva sobre os novos materiais apresentados. Sem análise de documentos, não temos nenhuma informação ou novidade.
Na opinião defensiva, este é um caso nítido de Overcharging (acusação excessiva), e tentaremos esclarecer no momento certo.
Em relação ao possível envolvimento do delegado Danilo Proto com o presidente da Câmara de Rio Verde, Idelson Mendes, para obter vantagens em processo de licitação, não há nada a declarar neste momento, pois não houve análise dos autos.
Requeremos vista dos autos para análise e apresentação de defesa.
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