Inventário: quando os herdeiros são obrigados a fazer e quando pode ser feito apenas em cartório
Inventário é obrigatório quando pais deixam bens em seu nome, mesmo que os filhos morem no imóvel ou exista testamento, alerta especialista em inventário
Muitas famílias acreditam que, após a morte dos pais, os bens passam automaticamente para os filhos. No entanto, a lei exige a abertura de inventário para transferir oficialmente o patrimônio.
A advogada Dra. Rayelle Caroline, especialista em inventário e responsável pelo perfil @advogadadeinventarioo, explicou o tema em vídeo nas redes sociais. Segundo ela, o inventário se torna indispensável sempre que o pai ou a mãe deixam bens registrados em seu nome.
Quando os filhos precisam fazer inventário
Os filhos precisam abrir inventário quando o falecido deixa imóveis, veículos ou outros bens registrados formalmente. Mesmo que o herdeiro more no imóvel há anos, a propriedade continua no nome da pessoa falecida até que a família regularize a situação.
Além disso, a família precisa realizar o procedimento quando não houve doação em vida com transferência efetiva da propriedade. A simples intenção de doar não garante validade jurídica.
Sempre que existir patrimônio para dividir entre herdeiros, a família deve formalizar o inventário. Sem esse passo, ninguém consegue transferir os bens para o próprio nome.
Testamento não elimina a exigência do inventário
Muitas pessoas acreditam que o testamento resolve tudo sozinho. Porém, o documento apenas organiza a vontade de quem faleceu.
Os herdeiros ainda precisam abrir inventário para cumprir o que o testador determinou e efetivar a transferência dos bens. Sem essa etapa, o patrimônio permanece irregular e pode gerar impedimentos para venda ou financiamento.
Quando o inventário pode acontecer em cartório
A família pode fazer o inventário em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a divisão dos bens. Nessa situação, o procedimento costuma ser mais rápido e menos burocrático.
Por outro lado, se houver menores de idade ou conflito entre herdeiros, a família deve levar o caso à Justiça.
Por isso, buscar orientação jurídica desde o início ajuda a evitar atrasos e problemas futuros. A regularização garante segurança jurídica e protege o patrimônio da família.
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