Com nova lei, especialistas alertam para o risco no endividamento das famílias brasileiras
Nova lei pode mudar sua dinâmica com uso de cartão de débito e crédito; especialistas alertam para risco maior de superendividamento
A entrada em vigor da Lei nº 15.252/2025 reacendeu o debate sobre os limites do crédito no Brasil. Embora a norma prometa facilitar a quitação de dívidas e ampliar o acesso a modalidades com juros reduzidos, especialistas alertam que o novo modelo pode intensificar o superendividamento das famílias.
Sancionada em novembro de 2025, a lei moderniza o sistema financeiro ao permitir o débito automático entre instituições.
Na prática, o consumidor pode autorizar que parcelas de empréstimos sejam descontadas diretamente de contas mantidas em diferentes bancos, sem necessidade de transferências manuais.
O que muda
Segundo o texto legal, a medida busca reduzir o risco de inadimplência para as instituições financeiras. Com maior segurança na recuperação do crédito, a expectativa é que os bancos possam oferecer juros mais competitivos.
A norma também prevê instrumentos voltados a operações com juros reduzidos, ainda dependentes de regulamentação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Risco de perda de controle financeiro
Apesar do potencial benefício, defensores do consumidor avaliam que a ampliação do débito automático pode diminuir a margem de decisão das famílias em momentos de aperto. Caso o desconto ocorra assim que os recursos entram na conta, o consumidor pode ter menos flexibilidade para priorizar despesas essenciais.
A preocupação é que, sem limites claros, a medida favoreça a retenção de valores antes que o orçamento doméstico seja reorganizado.
Endividamento já é recorde
O alerta ocorre em um cenário já preocupante. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostram que 78,9% das famílias brasileiras estavam endividadas em dezembro de 2025, o maior patamar da série histórica.
Cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais seguem entre os principais responsáveis pelo comprometimento da renda.
Necessidade de regulamentação
Especialistas defendem que a aplicação da nova lei seja acompanhada de limites proporcionais à renda e regras claras de transparência contratual. Também apontam a importância de mecanismos que impeçam a retenção integral de recursos.
Enquanto a regulamentação detalhada não é publicada, o planejamento financeiro segue sendo a principal proteção. Avaliar o valor necessário, a finalidade do crédito e a capacidade real de pagamento continua essencial para evitar que o crédito, em vez de solução, se torne problema.
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