Pedágio gratuito: nova lei federal pode ser aprovada e garantir isenção para todos os motoristas brasileiros
Projeto em análise na Câmara levanta debate sobre pedágio gratuito e pode beneficiar motoristas que dependem do veículo para trabalhar
A possibilidade de trafegar sem pagar pedágio voltou ao debate após um projeto começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Apesar do impacto sugerido, a proposta ainda está em fase inicial e tem alcance específico.
O Projeto de Lei 7026/2025, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), prevê isenção para motoristas profissionais autônomos que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho. A medida busca reduzir custos de quem depende diretamente das rodovias para gerar renda.
O texto contempla condutores que atuam no transporte remunerado de passageiros ou cargas, como caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas.
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Mesmo com foco nesses grupos, o debate ganhou força por possíveis reflexos indiretos na economia, como redução de custos em fretes e serviços.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisaria cadastrar o veículo e comprovar o uso profissional. A liberação nas praças seria automática, por meio de tecnologias como tags eletrônicas ou QR codes.
Contudo, a regra vincula a isenção ao veículo e impede a transferência. Em caso de uso indevido, o motorista poderá sofrer penalidades, como suspensão, cobrança retroativa e multa.
Além disso, a proposta também prevê compensação financeira às concessionárias, sob responsabilidade da União, para manter o equilíbrio dos contratos.
Situação atual
Hoje, não há isenção geral de pedágio no Brasil. Caminhoneiros, por exemplo, têm o custo repassado ao contratante do frete, mas continuam sujeitos à cobrança.
Afinal, o projeto será analisado por comissões da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado e sanção presidencial.
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