Diferente do Brasil, China proíbe apostas e adota regras rígidas para conter vício e evitar perdas bilionárias
Medidas drásticas foram implementadas recentemente para evitar prejuízos que afetam diretamente as famílias locais
Enquanto o Brasil avança na consolidação de um mercado regulado para as apostas de quota fixa por meio da Lei 14.790 de 2023, a China reafirma sua posição como uma das nações com as legislações mais restritivas do mundo em relação aos jogos de azar.
O governo chinês mantém uma política de tolerância zero que proíbe terminantemente casas de apostas físicas e plataformas online em todo o seu território continental, permitindo apenas loterias estatais estritamente controladas.
Esta abordagem, fundamentada em diretrizes do Ministério da Segurança Pública e em decisões recentes do Supremo Tribunal Popular, visa mitigar riscos sociais profundos, como o vício em jogos (ludopatia), o endividamento familiar catastrófico e a instabilidade da ordem pública causada por crimes financeiros associados.
A ofensiva de Pequim contra o setor se intensificou significativamente entre 2024 e o início de 2026, com foco especial em desmantelar redes transfronteiriças que operam a partir de países vizinhos como Filipinas, Camboja e Tailândia.
Apenas em 2024, as autoridades chinesas derrubaram mais de 4.500 plataformas ilegais e investigaram cerca de 73.000 casos relacionados a apostas que visavam os cidadãos no continente.
A motivação econômica é central: o governo busca estancar a fuga de capitais bilionária, estimada em quase US$ 20 bilhões anuais para mercados ilegais até 2033, e combater a lavagem de dinheiro que frequentemente utiliza criptomoedas e bancos clandestinos para movimentar fundos ilícitos.
Para garantir a eficácia da proibição, o governo chinês adotou atualizações tecnológicas e punitivas severas que entraram em vigor em janeiro de 2026.
As penas para organizadores de redes de apostas podem chegar à prisão perpétua e multas superiores a 800 mil yuans (aproximadamente US$ 110 mil), enquanto jogadores podem enfrentar detenções e bloqueio de serviços digitais.
Diferente do modelo de “jogo responsável” adotado por Brasília, que foca na arrecadação tributária e proteção ao consumidor dentro do sistema, a estratégia chinesa de 2026 prioriza a erradicação total do acesso através do Grande Firewall e de cooperação policial internacional, tratando o mercado de apostas não como uma atividade econômica legítima, mas como uma ameaça direta à segurança nacional e à saúde mental da população.
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