Mudanças trabalhistas em 2026: veja o que mudou e como isso afeta o trabalhador CLT
Advogado chama atenção para alterações na legislação já em vigor e para outras que ainda avançam no debate jurídico
As regras do trabalho vêm mudando no Brasil. Algumas já entraram em vigor. Outras ainda dependem de regulamentação, aplicação prática ou decisão da Justiça.
Em vídeo no Instagram, o advogado João Paulo Leite, do perfil @_joaopauloleite, chamou atenção para esse cenário e para os impactos sobre empresas e trabalhadores.
Entre os pontos confirmados, a licença-paternidade foi ampliada por lei. O aumento será gradual. A regra prevê 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, com remuneração integral para segurados da Previdência.
Licenças ganham novas regras
A licença-maternidade também passou por ajuste. Desde o fim de 2025, a lei prevê mudança para casos de internação da mãe ou do recém-nascido. Nessa situação, o prazo pode ser prorrogado e considerar o período após a alta.
Além disso, a pauta trabalhista passou a olhar com mais atenção para a saúde mental. A NR-1 incluiu fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
A exigência começa em 26 de maio de 2026. No entanto, o governo informou que o início terá caráter educativo e orientativo.
Moto, feriados e risco de ação trabalhista
Para quem usa motocicleta no trabalho, o adicional de periculosidade já existe na CLT. O que mudou foi a atualização da NR-16, que detalha melhor os critérios para enquadrar ou afastar esse direito em determinadas atividades. O adicional continua em 30% sobre o salário-base.
Outro tema que segue no radar envolve o trabalho em feriados. A aplicação da regra depende do setor, de normas específicas e, em muitos casos, de negociação coletiva. Por isso, empresas e trabalhadores precisam acompanhar convenções e acordos com mais atenção.
Debate ainda deve crescer em 2026
A pejotização também segue no centro das discussões. O STF ainda deve enfrentar pontos importantes sobre a legalidade desse modelo e sobre regras processuais ligadas ao tema. Além disso, propostas como o fim da escala 6×1 continuam em debate público e legislativo.
Nesse cenário, a tendência é de mais atenção às relações de trabalho. Para o trabalhador CLT, isso significa acompanhar direitos e mudanças. Para as empresas, significa rever contratos, rotinas e obrigações antes que o problema vire processo.
Ver essa foto no Instagram
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
