ISSA denuncia gestão anterior ao MPGO e aponta manobras com R$ 100 milhões de aposentados
Representação aponta manipulação no equilíbrio financeiro e alerta para o risco na folha de pagamentos dos beneficiários
O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) protocolou nesta quinta-feira (19) uma denúncia no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) apontando possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da administração do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos).
O ISSA é o órgão responsável pela gestão da previdência dos servidores municipais de Anápolis, administrando aposentadorias, pensões e outros benefícios.
A representação cita indícios de gestão temerária, fraude contábil e desconformidade atuarial, que teriam comprometido o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário.
Entre os principais pontos levantados está a utilização de áreas públicas avaliadas em cerca de R$ 100 milhões para abater o déficit previdenciário, mesmo sem regularização ou viabilidade de venda, o que comprometeria a liquidez dos ativos e a confiabilidade dos números apresentados.
A denúncia também aponta que houve uma redução expressiva do déficit atuarial, que teria passado de aproximadamente R$ 7 bilhões para R$ 1,8 bilhão, sem a entrada efetiva de recursos.
Segundo o documento, essa mudança teria ocorrido por meio de alterações nos critérios de cálculo.
Outro ponto citado envolve a antecipação de valores entre 2023 e 2024 para simular disponibilidade de caixa, enquanto o saldo real do instituto giraria em torno de R$ 7,9 milhões, considerado insuficiente frente à folha mensal, que ultrapassa R$ 17 milhões.
Ainda conforme a representação, mudanças estruturais no regime previdenciário, como a reunificação de massas de segurados e a revogação de um plano de custeio para amortização de um déficit bilionário, teriam sido realizadas sem respaldo técnico adequado.
O documento também alerta que a situação pode colocar em risco a sustentabilidade das aposentadorias dos servidores municipais, diante de inconsistências entre os números divulgados e a real capacidade financeira do instituto.
Ao final, o ISSA solicita a instauração de auditoria nas contas do instituto, além da investigação de possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis.
A mesma denúncia também será encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
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