Motociclistas de todo o país devem ficar atentos: este acessório usado dentro do capacete pode render multa e pontos na CNH
Pequeno equipamento desperta dúvidas frequentes entre condutores durante abordagens realizadas pelos agentes fiscalizadores brasileiros
Um caso registrado na cidade de São Paulo reacendeu uma dúvida comum entre motociclistas de todo o país. Um condutor foi autuado por utilizar um fone de ouvido sob o capacete, contestou a penalidade nas redes sociais e informou que pretende recorrer da decisão.
A repercussão levantou um questionamento frequente: mesmo escondido pelo capacete e usado em apenas um dos ouvidos, o acessório pode resultar em multa?
A resposta está no artigo 252, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe dirigir utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelho de som ou telefone celular.
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A infração é de natureza média, com penalidade de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra vale para motociclistas e também para condutores de carros, caminhões e demais veículos.
O que diz a lei
Segundo a legislação, o fato de o fone permanecer sob o capacete não impede a autuação caso o agente constate o uso do equipamento. A finalidade do acessório também não altera o enquadramento da infração.
Assim, ouvir músicas, acompanhar instruções do GPS, atender chamadas telefônicas ou escutar mensagens por aplicativos não afasta a possibilidade de multa.
O motorista ou motociclista ainda pode apresentar defesa administrativa, cabendo ao órgão de trânsito analisar o auto de infração e os argumentos apresentados pelo condutor.
Atenção ao equipamento
Especialistas em trânsito observam que há discussões sobre equipamentos de comunicação instalados no próprio capacete, como alguns intercomunicadores, que podem receber interpretações diferentes conforme suas características e o entendimento do órgão fiscalizador.
Já o uso de fones colocados diretamente nos ouvidos permanece expressamente proibido pelo CTB. Para evitar penalidades e aumentar a segurança durante a condução, a recomendação é conhecer as regras antes de utilizar qualquer acessório que possa comprometer a atenção ou a audição no trânsito.
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