Advogado explica: quando começa o cadastrado para o Pix Pensão, que virou lei no Brasil
Especialista alerta que informações falsas sobre o Pix Pensão podem criar expectativas equivocadas entre famílias
A aprovação da chamada “Lei do Pix Pensão” gerou uma onda de publicações nas redes sociais afirmando que o pagamento da pensão alimentícia passaria a ser feito automaticamente por meio do Pix. No entanto, essas informações não refletem o que realmente prevê a nova legislação.
Em vídeo publicado no Instagram, o advogado Sales Dourado (@adv.salesdourado) explicou que a lei foi sancionada no dia 29 de julho, mas ainda não produz efeitos imediatos. Segundo ele, a norma estabelece um período de um ano para entrar em vigor.
Lei ainda não muda a forma de pagamento da pensão
De acordo com o especialista, além de aguardar o prazo previsto para a vigência da lei, a utilização do mecanismo também dependerá de um pedido feito ao juiz responsável pelo processo.
Isso significa que o pagamento da pensão alimentícia não será alterado automaticamente logo após a sanção da legislação, como muitos conteúdos publicados nas redes sociais têm sugerido.
Alerta contra informações falsas
Sales Dourado também chama a atenção para os impactos da desinformação sobre um tema tão sensível. Segundo ele, divulgar que a medida já está funcionando pode criar falsas expectativas em famílias que dependem da pensão para manter as despesas do dia a dia.
O advogado destaca que acreditar em informações incorretas pode fazer com que pessoas deixem de buscar os meios legais já disponíveis para cobrar o pagamento da pensão alimentícia.
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