Fim da escala 6×1 aprovado: como fica a situação de quem trabalha em postos de gasolina?
A mudança na jornada poderá garantir mais descanso aos frentistas, mas também levanta dúvidas sobre o atendimento nos postos e os preços dos combustíveis
Trabalhar durante a madrugada, enfrentar o calor das pistas de abastecimento, atender motoristas aos domingos e ter apenas uma folga para descansar faz parte da rotina de muitos funcionários de postos de combustíveis.
Com a aprovação do fim da escala 6×1, frentistas e outros empregados do setor começaram a se perguntar quando terão direito a mais descanso. Para os consumidores, surge outra preocupação: será que os postos continuarão funcionando normalmente ou abastecer o carro ficará mais caro?
Fim da escala 6×1 foi aprovado, mas ainda não está valendo
Na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso.
O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Portanto, a mudança ainda não obriga os postos a alterar imediatamente suas escalas.
Frentistas terão direito a duas folgas por semana?
Sim. Após a entrada em vigor das novas regras, funcionários submetidos à escala 6×1 deverão passar, em regra, a trabalhar cinco dias e descansar dois, sem redução salarial.
A mudança poderá beneficiar frentistas, operadores de caixa, lubrificadores e outros empregados de postos que cumpram a jornada tradicional.
Entretanto, os dias de descanso não precisarão ser necessariamente sábado e domingo.
A proposta permite escalas compensatórias diferentes mediante negociação coletiva, desde que sejam respeitados os limites legais e garantida, na média mensal, a quantidade equivalente de folgas remuneradas.
Quando a nova escala começará a valer?
A implementação acontecerá gradualmente.
Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.
Assim, a transição completa levará 14 meses. Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro.
Postos 24 horas terão que fechar aos domingos?
As regras da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecem funcionamento mínimo de segunda-feira a sábado, das 6h às 20h, além de exigências específicas para dias de eleição.
Postos que funcionam durante a madrugada e aos domingos poderão manter o atendimento, desde que organizem escalas compatíveis com os direitos dos trabalhadores.
A legislação trabalhista também contempla atividades que precisam funcionar em feriados, incluindo postos de combustíveis.
Na prática, alguns estabelecimentos poderão precisar redistribuir turnos ou contratar funcionários para cobrir os períodos anteriormente trabalhados por equipes submetidas à escala 6×1.
Gasolina e diesel poderão ficar mais caros?
Essa é uma das principais preocupações dos consumidores, mas não existe previsão legal de aumento automático dos combustíveis por causa da nova jornada.
A redução das horas trabalhadas poderá elevar despesas operacionais de determinados estabelecimentos, especialmente daqueles que precisarem ampliar suas equipes.
Entretanto, os preços da gasolina, do etanol e do diesel também dependem de custos de aquisição, impostos, margens comerciais e concorrência.
Portanto, não é possível afirmar antecipadamente que o abastecimento ficará mais caro.
Salário dos frentistas poderá diminuir?
Não em razão da redução da jornada. A proposta estabelece que os salários sejam preservados.
Enquanto as novas regras não entrarem em vigor, os trabalhadores deverão continuar cumprindo suas escalas atuais, salvo mudanças regularmente estabelecidas.
Para os frentistas, a aprovação representa a perspectiva de mais descanso. Já para os consumidores, a tendência é que o abastecimento continue disponível, com possíveis ajustes internos nas equipes e nos horários de determinados estabelecimentos.
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