Recebeu um Pix por engano e não devolveu? Lei prevê até 1 ano de detenção para quem fica com o dinheiro
Código Penal prevê punição para apropriação de valores recebidos por erro, enquanto Banco Central orienta a forma correta de devolver a transferência
Receber um Pix por engano pode parecer uma surpresa agradável, principalmente quando o dinheiro aparece na conta sem nenhuma explicação. Entretanto, ficar com uma quantia que pertence a outra pessoa pode trazer consequências na Justiça.
O Código Penal brasileiro prevê pena de até um ano de detenção, ou multa, para quem se apropria de bens ou dinheiro recebidos por erro.
A regra aparece no artigo 169 e também pode alcançar transferências bancárias realizadas para a pessoa errada.
Um exemplo recente aconteceu em Minas Gerais, onde um homem de 24 anos recebeu R$ 723,63 por engano e acabou indiciado após se recusar a devolver o valor.
Além de ignorar os pedidos da verdadeira proprietária, ele bloqueou o contato utilizado pela Polícia Civil para tentar esclarecer a situação.
Por isso, quem identifica um depósito desconhecido precisa ter atenção antes de gastar o dinheiro.
Segundo o Banco Central, a forma mais segura de devolver um Pix é acessar a transação original no aplicativo bancário e utilizar a opção “Devolver”.
Dessa maneira, o dinheiro retorna para a conta de origem, sem a necessidade de fazer uma nova transferência para a chave informada por um desconhecido.
Essa orientação também ajuda a evitar golpes. Afinal, criminosos podem simular um depósito equivocado e pedir que a vítima envie o valor para uma conta diferente.
Já quem realizou um Pix para a pessoa errada deve procurar o destinatário ou pedir orientação ao próprio banco. Caso não consiga recuperar o dinheiro, também pode buscar as medidas legais cabíveis.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) não atende, por si só, erros de digitação cometidos pelo pagador. Ele existe principalmente para situações de fraude e falhas operacionais.
Assim, a melhor saída para quem recebe uma transferência desconhecida é confirmar a origem do dinheiro e utilizar os recursos oficiais do aplicativo para fazer a devolução.