Advogado explica: “Quem recebe auxílio-doença e não consegue mais trabalhar pode ter direito à aposentadoria pelo INSS”
Benefício temporário pode ser convertido quando a perícia conclui que a incapacidade se tornou definitiva e não há possibilidade de reabilitação profissional
Quem recebe auxílio-doença do INSS e continua sem condições de voltar ao trabalho pode, em determinadas situações, ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
Em publicação nas redes sociais, um advogado previdenciarista chama atenção justamente para essa possibilidade. Segundo a explicação, o fato de o trabalhador já estar afastado pelo auxílio não impede que o INSS reconheça posteriormente que a limitação deixou de ser temporária e passou a ser definitiva.
Isso acontece quando a Perícia Médica Federal conclui que o segurado está permanentemente incapacitado para exercer atividade profissional e também não possui condições de ser reabilitado para outra função capaz de garantir a própria subsistência.
Auxílio pode virar aposentadoria
O chamado auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é concedido quando o segurado está impossibilitado de exercer o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, mas existe expectativa de recuperação.
A situação muda quando o quadro deixa de ser temporário.
O próprio INSS informa que, mesmo que o segurado tenha pedido inicialmente apenas o benefício temporário, a perícia pode indicar a aposentadoria por incapacidade permanente se concluir que a pessoa não tem mais condições de trabalhar e também não pode ser reabilitada para outra profissão.
Por isso, não existe uma quantidade fixa de meses ou anos recebendo auxílio-doença que gere aposentadoria automática.
O ponto central é a situação funcional do trabalhador, e não simplesmente o tempo em que ele permanece afastado.
Não conseguir voltar à antiga profissão pode não bastar
Esse é um dos principais cuidados na análise.
Para a aposentadoria por incapacidade permanente, não basta necessariamente demonstrar que a pessoa não consegue mais exercer exatamente a profissão que possuía antes.
O INSS também avalia se existe possibilidade de reabilitação profissional para uma atividade diferente. Se o trabalhador puder ser preparado para exercer outra função compatível com suas limitações, a aposentadoria pode não ser concedida.
No programa de reabilitação, o segurado pode receber acompanhamento e treinamento para retornar ao mercado em uma atividade compatível com sua condição.
Se, por outro lado, a perícia concluir que a incapacidade é total e permanente e que não há possibilidade de reabilitação, a aposentadoria pode ser indicada.
Como pedir a conversão
Quem está recebendo benefício temporário e percebe que não terá condições de voltar ao trabalho deve continuar acompanhando as perícias e apresentar documentação médica atualizada.
Laudos, exames, relatórios de especialistas e documentos que demonstrem a evolução da doença ou das limitações podem auxiliar a análise.
O INSS também permite que o segurado solicite a prorrogação do benefício quando se considera ainda incapaz de retornar ao trabalho. Nesse procedimento, pode ser analisada tanto a continuidade do auxílio quanto a transformação em aposentadoria por incapacidade permanente.
Também é possível requerer diretamente o benefício por incapacidade permanente pelo Meu INSS, utilizando a opção de benefício por incapacidade.
Aposentadoria não é necessariamente definitiva para sempre
Apesar do nome, o pagamento pode ser revisto.
O INSS informa que segurados aposentados por incapacidade permanente podem passar por reavaliações periódicas para verificar se a incapacidade continua existindo, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas em lei.
Se a pessoa recuperar a capacidade ou retornar voluntariamente ao trabalho, o benefício pode ser encerrado. A aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe justamente a impossibilidade de exercer atividade remunerada.
Valor depende do histórico do segurado
O valor da aposentadoria também não é necessariamente igual ao auxílio recebido anteriormente.
Pelas regras previdenciárias atuais, a aposentadoria por incapacidade permanente corresponde, em regra, a 60% do salário de benefício, com acréscimos conforme o tempo de contribuição. Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o cálculo pode chegar a 100% do salário de benefício.
Assim, como explica o advogado na publicação, quem continua recebendo auxílio-doença e já não apresenta perspectiva de recuperação pode ter direito à aposentadoria. O reconhecimento, porém, depende da avaliação médica e da conclusão de que não há possibilidade de retorno nem de reabilitação para outra atividade.
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