PROPOSTA
Mães atípicas poderão receber salário de R$ 1.621 por mês no Brasil
Seu Direito
É A LEI!
A partir de abril, quem usa moto para trabalhar terá direito a pagamento adicional
Portaria do Ministério do Trabalho reforça regra já prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e amplia a fiscalização sobre o pagamento do adicional de periculosidade
BENEFÍCIO FISCAL
Donos de pets podem ter dedução de gastos no Imposto de Renda
Entenda o projeto de lei que prevê abatimento de até R$ 3 mil por ano com despesas comprovadas de cães e gatos
DENUNCIE SEM PERIGO
Aplicativo do Ministério do Trabalho permite que funcionários denunciem empresas anonimamente
Aplicativo facilita denúncias de assédio em ambiente profissional com sigilo de dados, ampliando a fiscalização e a proteção ao trabalhador
HERANÇA & REALIDADE
Inventário: quando os herdeiros são obrigados a fazer e quando pode ser feito apenas em cartório
Inventário é obrigatório quando pais deixam bens em seu nome, mesmo que os filhos morem no imóvel ou exista testamento, alerta especialista em inventário
DIREITOS
Funcionário com ansiedade e depressão não pode ser demitido, decide Justiça
Decisão reforça proteção a trabalhadores afastados por transtornos mentais e pode gerar indenização em caso de dispensa considerada discriminatória
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Governo anuncia benefício para brasileiros conquistarem a casa própria com orçamento recorde de R$ 180 bilhões
Nova Faixa 4 amplia acesso ao tradicional benefício para famílias de renda média, com financiamento de até R$ 500 mil
GOLINHO NO ALMOÇO?
Parece inofensivo, mas é motivo de demissão: o que a CLT diz sobre beber no horário de almoço
Consumo de bebida alcoólica no intervalo pode parecer inofensivo, mas detalhe na lei trabalhista muda completamente o desfecho
IMPOSTO & SAÚDE
Isenção do Imposto de Renda: brasileiros com doenças graves têm direito ao benefício
Legislação brasileira prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves, mediante comprovação médica
ATENÇÃO, CONDUTORES!
Nova lei detalha situações que podem levar ao bloqueio e até cancelamento da CNH em 2026
Resolução nº 1.020/2025 do Contran define três hipóteses de cancelamento da CNH e reforça regras para motoristas iniciantes
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