DECISÃO JUDICIAL
Mulher consegue garantir prêmio da Mega-Sena sem precisar mostrar bilhete
Seu Direito
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogado explica: pensão alimentícia também inclui 13º e terço de férias
Entendimento do STJ determina que benefícios extras também entram no cálculo da pensão
RESPONSABILIDADE FAMILIAR
Pai ausente é ruim, mas situação piora quando a família paterna protege erros e ignora a criança, explica advogado
Especialista alerta que omissão e conivência com abandono podem agravar prejuízos e levar a medidas judiciais
DIREITO DE FAMÍLIA
Tá na lei: filhos podem processar pai ausente e receber indenização por abandono afetivo
Nova legislação reconhece ausência emocional como ato ilícito e permite reparação na Justiça
ALÍVIO FINANCEIRO
Brasileiros podem parcelar dívidas em até 5 anos e reduzir valores, explica advogada
Lei do Superendividamento cria regras para renegociação e proteção do consumidor
EQUIDADE LABORAL
Lei aprovada permite folga menstrual para mulheres e pode impactar na jornada de trabalho
Novas diretrizes legais estabelecem critérios rigorosos para o afastamento remunerado de funcionárias específicas
DEVER DE CUIDADO
Nova lei garante direito à indenização para quem teve pai ou mãe ausente na infância
Lei de 2025 reforça dever de cuidado e amplia respaldo para ações de indenização por abandono afetivo no Brasil
PATRIMÔNIO
Advogada explica: mesmo casado em separação total, homens podem ter que dividir os bens no divórcio
Projeto de reforma do Código Civil prevê compensação por queda no padrão de vida e acende alerta até em casamentos com separação total
BENEFÍCIOS
Trabalhador poderá sacar até 20% do FGTS para pagar dívidas, diz ministro da Fazenda
Proposta em análise pode permitir uso de parte do FGTS para pagamento de dívidas e reorganização financeira das famílias
ENTENDA
Prática comum em supermercados pode gerar multa em 2026
Caso a irregularidade seja constatada, o estabelecimento pode sofrer multas, receber autuação formal e ser obrigado a corrigir a forma de exposição