Empresária ajudou a funcionária a manter o Bolsa Família, não assinou a carteira dela e acabou sendo processada por ela
Relato viral mostra como tentativa de preservar o Bolsa Família terminou em ação trabalhista e expôs os riscos de acordos informais
Uma decisão tomada sob a justificativa de ajudar uma funcionária terminou em conflito na Justiça do Trabalho. A empresária Sâmela de Aguiar contou, em vídeo publicado nas redes sociais, que aceitou manter a empregada sem registro para que ela não perdesse o Bolsa Família.
Segundo Sâmela, a trabalhadora teria insistido para que a carteira não fosse assinada. A empresária afirma que concordou com o pedido por acreditar que estava fazendo uma “bondade”, mas acabou sendo processada justamente pela ausência do registro.
No relato, ela aparece chorando e diz ter ficado “sem chão”. Também recomenda que outros empreendedores cumpram todas as exigências legais, independentemente de pedidos feitos pelos próprios funcionários.
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Pedido da funcionária não afasta obrigação
Na legislação trabalhista, a formalização não depende apenas da vontade das partes. Quando estão presentes características de vínculo, como pessoalidade, pagamento, habitualidade e subordinação, cabe ao empregador registrar a contratação.
A CLT estabelece a anotação das informações do contrato de trabalho. Atualmente, os dados são enviados eletronicamente e podem ser consultados pela Carteira de Trabalho Digital, enquanto o eSocial reúne informações contratuais, previdenciárias e de FGTS.
Por isso, até mesmo uma declaração escrita da funcionária pedindo para permanecer sem registro pode não afastar a responsabilidade da empresa. Em eventual ação, a Justiça analisa como o trabalho ocorreu na prática.
Bolsa Família depende da renda
Ter emprego formal não significa, isoladamente, exclusão imediata do programa. A permanência no Bolsa Família depende da renda familiar e dos critérios vigentes, além da atualização correta das informações cadastrais.
O vídeo não informa os valores cobrados, a duração do vínculo nem apresenta documentos do processo. Assim, o conteúdo permite conhecer apenas a versão relatada pela empresária.
Veja na íntegra o depoimento de Sâmela:
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