TCA se nega a pagar acerto trabalhista aos ex-funcionários e joga responsabilidade para a Urban

Os ex-funcionários da TCA  que acordaram com a expectativa de receber a rescisão trabalhista, prometida pela empresa para esta segunda-feira (30), certamente vão dormir com muita dor de cabeça e preocupação. Para a surpresa de todos os motoristas e cobradores, a antiga operadora do transporte público de Anápolis se recusa a fazer o acerto alegando que quem deve fazê-lo é a Urban, que assumiu a concessão no dia 22 de novembro.

A TCA recorre a uma tese jurídica controvertida, que é a sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, e autorizada em casos em que uma empresa apenas altera a natureza jurídica (como por exemplo de S/A para LTDA). O que não é o caso, como afirmam o Ministério Público do Trabalho em Anápolis e o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviários de Anápolis (SITTRA), já que a TCA e Urban, além de terem CNPJ diferentes, também tem donos diferentes.

Vários ex-trabalhadores da TCA, e atualmente na Urban, disseram à nossa reportagem que já haviam feito compromisso com o acerto trabalhista que esperavam receber hoje. “Eu contava com esse dinheiro para pagar minhas dívidas e fazer a minha ceia de Natal. Mas agora estou desesperada e não sei o que fazer”, nos contou uma cobradora que disse ter trabalhado na TCA por quase 15 anos.

Na tentativa de garantir que a rescisão trabalhista dos ex-servidores da TCA seja paga ainda neste ano, o presidente do SITTRA anunciou que já entrou com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho. “A TCA usou o sindicato como ‘buxa de canhão’. Eles [TCA] haviam acordado com a gente que pagariam o acerto trabalhista dos nossos companheiros no dia 30. Já entramos com uma ação coletiva”, disse.

Durante à tarde, a procuradora do Trabalho em Anápolis, Suse Lane do Prado e Silva, após reunião com representantes do SITTRA, Urban e Prefeitura de Anápolis, disse que o Ministério Público vai entrar com um pedido de antecipação de tutela na Justiça para obrigar a TCA a pagar a rescisão trabalhista aos seus ex-funcionários. A TCA também foi convidada, mas não enviou representante.

Procurada por nossa reportagem, a assessoria de imprensa da TCA não respondeu os nossos contatos.

Antecipação de salário

A Urban anunciou no final do dia, por meio de informativo, que vai antecipar 30% do salário base de seus funcionários, com desconto parcelado em cinco vezes a partir de janeiro. A medida, segundo o documento, tem a intenção de ” dar estabilidade financeira aos colaboradores, em vista de eventuais atrasos ocorridos no emprego anterior”.