Prefeitura de Anápolis lançará programa que beneficia quem paga imposto em dia
Medida busca frear inadimplência na cidade e oferece prêmios e descontos para contribuintes pontuais
Deverá ser lançado no início de 2018 programas da Prefeitura de Anápolis para incentivar o o pagamento de impostos municipais até a data do vencimento.
A lei foi aprovada no último dia 22 de dezembro pela Câmara Municipal.
Segundo o Secretário Municipal da Fazenda Geraldo Lino, o programa “Contribuinte Legal” foi dividido em quatro módulos diferentes e tem como objetivo diminuir a inadimplência em Anápolis, que atualmente gira em torno de 38%.
O primeiro módulo será o “Contribuinte Pontual” e deve distribuir vários prêmios para quem pagar as taxas e impostos municipais em dia.
O contribuinte que pagar o imposto à vista continua recebendo o desconto imediato de 10% do valor total. Quem não conseguir pagar o imposto a vista, mas parcelar o seu débito e pagar as parcelas em dia, poderá receber no próximo ano, 5% de desconto no seu débito.
Já o segundo prevê a criação da “Nota Anapolina” para incentivar a emissão de nota fiscal na cidade.
Neste programa o cidadão insere seu CPF nas notas fiscais de serviço e concorre ao sorteio de vários prêmios no final do ano. Ao todo serão distribuídos aproximadamente R$ 500 mil em prêmios.
A terceira frente do programa será o “Contribuinte Fiel” e oferecerá descontos aos contribuintes que se manterem sem débitos com a Administração Municipal.
Já o último módulo foi nominado de “Maiores de Anápolis” e servirá para valorizar os grandes contribuintes da cidade.
Para este programa, a lei prevê o pagamento de premiações a pessoas físicas e jurídicas dos variados setores da economia na cidade que mais se destacarem.