Justiça enquadra funcionários do Ciretran e de despachantes de Anápolis

Investigações apontam que envolvidos no esquema fraudavam até transferência de carros roubados

A Operação Intraneus, que desde 2017 apura fraudes em vistorias e transferências de veículos pelo  Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), teve um novo desdobramento nesta semana com o sequestro dos bens de 20 denunciados determinado pela juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem de Capitais.

A magistrada também proibiu o exercício de função pública, assim como o exercício de atividade de despachante e correlata dos membros da organização criminosa — composta por servidores das unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Anápolis, Mundo Novo, São Miguel do Araguaia, Petrolina, despachantes e empresários.

Conforme os autos,  eles geraram prejuízo superior a um milhão de reais, uma vez que ocorreram inúmeras transferências ilegais de propriedade de veículos, alteração de endereços, substituição de motores, autorizações para confecção de placas, mudanças de unidade da Federação, baixas de gravame, dentre outras atividades que alimentaram o grupo, a exemplo da clonagem de veículos, legalização de veículos roubados e furtados, dentre outros.

O esquema

Segundo a denúncia, Hitallo Vinícius Jesus Silva, Wilton Severino da Silva, Vitor Henrique de Jesus Silva, Johnata Basílio Magalhaes e Orlando Basílio de Oliveira Júnior, vinculados ao despachante El Shaday, encomendavam as vistorias falsas e demais fraudes. Hitallo Vinicíus seria o despachante que mantinha contato direto com uma empresária para tratar de assuntos referentes às vistorias simuladas/fraudadas nos Ciretran’s de Mundo Novo e São Miguel do Araguaia.

Consta ainda que, posteriormente, tais vistorias fraudadas/simuladas eram utilizadas por Hitallo Vinicíus e pelos demais despachantes para a realização de transferências de propriedade de veículos, alterações de endereços, números de chassis, motores e outras alterações irregulares, o que só ocorria em razão da participação dos servidores do Ciretran de Anápolis.

Ainda segundo a denúncia, Arnaldo Alves de Assunção, do Centro de Formação de Condutores AB Maclaren, em Anápolis, seria responsável por entregar vantagens indevidas ao, até então, supervisor do Ciretran de Anápolis, Vandeir Fábio Ribeiro, para que este operacionalizasse fraudes nos procedimentos do órgão. As fraudes eram executadas, em regra, pelo servidor do Ciretran de Petrolina, Helder Matias Vasconcelos.

A denúncia especificou que os acusados teriam se unido, de forma organizada e estruturada com a finalidade de obter vantagem ilícita, mediante a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e corrupção passiva.

Os denunciados estariam divididos em núcleos de vistoriadores, despachantes e servidores públicos, e simulavam a realização de vistorias de veículos para driblar o exame regular operado por uma concessionária. Dessa forma, conseguiam efetuar transações irregulares nos sistemas do Detran. Durante as investigações, foram constatados diversos diálogos em que eles discutem o pagamento das propinas para realização das fraudes.

O Portal 6 procurou o Detran-GO para saber se os servidores do Ciretran de Anápolis ainda continuam exercendo suas funções no órgão, mas não obteve retorno. A reportagem também não conseguiu contato com a defesa dos denunciados, mas o espaço está aberto caso eles queiram se pronunciar.