Caiado sanciona lei que obriga presos, acusados ou investigados da Justiça a pagarem pelo uso da tornozeleira eletrônica
“É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”, frisa governador
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A Lei assinada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) nesta terça-feira (o5) impõe a cobrança pelo uso da tornozeleira eletrônica não só pelo condenado à prisão domiciliar, mas também acusados e investigados pela Justiça.
O documento estabelece que eles também terão que arcar com a manutenção de equipamento, além de poderem ser responsabilizados por qualquer dano ao acessório.
Atualmente, o universo de mais de 4,6 mil detentos estão sob essa condição. Com um custo mensal de R$ 245, o governo vai economizar, no mínimo, R$ 13 milhões por ano.
“Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, argumenta o governador.
Além de Goiás, os estados de Santa Catarina e de Mato Grosso também adotaram a cobrança pelo uso do equipamento eletrônico de monitoração.