Plano Diretor aprovado a toque de caixa na Câmara de Goiânia é suspenso pela Justiça
Casa de Leis terá 24h para cumprir liminar e agendar nova audiência
Da Redação -
A novela sobre o novo Plano Diretor de Goiânia teve mais um capítulo conturbado nesta quarta-feira (05). Após a Comissão Mista da Casa aprovar o relatório, a Justiça entrou no circuito e suspendeu, pela segunda vez, a tramitação do projeto.
A juíza plantonista, Joyre Cunha Sobrinho, deferiu liminar em favor de ação do petista Mauro Rubem, único dos 16 vereadores presentes a votar contra o documento. A justificativa é de que o mandado de segurança dado no último mês de dezembro não foi cumprido em sua totalidade.
A ação, que resultou na liminar, defende que nem todos os documentos relacionados ao projeto estavam publicados no prazo determinado, ou seja, 15 dias antes da audiência da terça-feira (04). É o caso das emendas parlamentares, que só teriam ficado disponíveis para acesso público no último dia 27 de dezembro.
De acordo com a decisão judicial, a Câmara Municipal de Goiânia terá, agora, 24h para cumprir a liminar de 19 de dezembro de 2021, da juíza Patrícia Carrijo. Isso significa disponibilizar todo teor do projeto e já agendar nova audiência, cumprindo o prazo protocolar de 15 dias.
Tema quente e controverso, o Plano Diretor teve sua tramitação acelerada pelo legislativo. Na visão do vereador Mauro Rubem, a Câmara não estaria cumprindo o Estatuto da Cidade, limitando os debates a pequenos grupos.
“Isso dificulta a avaliação do projeto o que pode fazer de Goiânia uma cidade mais caótica e cara para as pessoas viverem e ter habitação popular”, afirmou.
