Acordo com MPT leva Enel Goiás a fazer acerto trabalhista com 358 funcionários demitidos de terceirizada
Empresa responsável, no entanto, ainda terá de honrar restante do salário atrasado e quitar parcelas do FGTS não depositadas
A Enel Distribuição Goiás deverá pagar parte do acerto trabalhista de 358 funcionários terceirizados que foram demitidos no início de março pela empresa PSC do Brasil Administração de Obras Eireli.
O acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Manutenção de Rede e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás (SINDTELGO) foi tornado público nesta quinta-feira (31).
Os trabalhadores (que são de Itumbiara, Pontalina, Morrinhos e Caldas Novas) foram dispensados apenas com a metade do salário de fevereiro e os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atrasados.
A PSC, que não tem verbas para quitar toda a dívida, terá que pagar o restante do salário atrasado e as parcelas do FGTS não depositadas.
O procurador do Trabalho Tiago Ranieri explica como foi possível o acordo com Enel para quitar quase totalidade das verbas rescisórias.
“É um caso emblemático por se tratar da concessionária de serviço público pagando diretamente aos trabalhadores terceirizados. Isso demonstra responsabilidade social dentro da terceirização”, afirma.
O pagamento deve começar na próxima terça-feira (05) e será realizado por grupos de 70 ex-empregados por dia, sendo que a ordem para recebimento será indicada pela PSC.