Câmara de Anápolis aprova projeto que vai priorizar vítimas de violência em programas habitacionais
"Muitas vezes, a dificuldade de romper o ciclo de violência está ligada a baixa renda", explicou a vereadora Andreia Rezende
Lucas Tavares -
Foi aprovado, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Anápolis, o projeto de Lei que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica em programas habitacionais do município.
O relatório, de autoria da vereadora Andreia Rezende (Solidariedade), passou por duas votações na casa e agora segue para a sanção do prefeito.
Segundo ela, Roberto Naves (PP) já sinalizou positivamente para a iniciativa e deve incluir a proposta no programa recém-criado “Meu Lote, Minha História”.
Após a tramitação legal, uma série de pré-requisitos deverão ser preenchidos para que essas mulheres tenham acesso ao benefício, como, por exemplo, estar dentro dos parâmetros de renda aplicados em cada política pública.
Será preciso também comprovar a agressão sofrida, seja física ou psicologicamente. Isso deve ser feito por meio de documentos, como inquérito policial instaurado ou ação penal, com base na Lei Maria da Penha, ou com a condenação criminal do agressor.
Relatórios elaborados por assistentes sociais, em qualquer órgão da rede de proteção de defesa dos direitos das mulheres, e laudos que comprovem a violência também devem ser considerados.
“Esse projeto surgiu porque, muitas vezes, a dificuldade de romper o ciclo de violência está ligada a baixa renda. Não se tem o apoio das famílias, apoio financeiro”, disse Andreia Rezende ao Portal 6.
