Refis é lançado com desconto de até 100% em juros e multas para anapolinos em dívida

Contribuintes têm prazo para aderir ao programa, com condições variadas para o cidadão

Os anapolinos podem renegociar as dívidas que têm com o município com 100% de desconto. O prazo para o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2022) foi aberto na segunda-feira (01) e segue até outubro.

As dívidas com a Fazenda Pública Municipal contraídas até o dia 31 de dezembro de 2021 poderão ser pagas, à vista ou de forma parcelada, tanto por pessoas físicas ou jurídicas, que estejam ou não inscritas na dívida ativa.

Os interessados na renegociação devem se dirigir, até 01 de outubro, no Rápido do Anashopping, no Procon Anápolis, no Centro Administrativo e, de forma online, pelo Zap da Prefeitura.

O contribuinte pode ter acesso à todos os detalhes do programa através da edição do Diário Oficial do Município, publicada no dia 20 de julho. 

A anistia das multas e dos juros funciona de forma diferente para cada estilo de pagamento, sendo de 100% para aqueles que forem realizados à vista, 95% para os que forem parcelados entre duas e seis vezes, 90% para pagamentos entre sete e 20 parcelas, 80% para entre 21 e 40 parcelas e por fim, 70%  entre 41 e 60 parcelas.

No caso das multas formais ou de ofício que tiverem sido aplicadas até o prazo de 31 de dezembro de 2021, não haverá o abatimento para os demais débitos municipais, mas sim o abatimento de 50%, em casos de pagamento à vista, da quantia atualizada pelos encargos legais.

Vale ainda ressaltar que as dívidas que já foram renegociadas em outras edições do Refis e mesmo assim não foram pagas, não poderão passar novamente pelo processo de refinanciamento.