Salário digno é direito e não bondade de governante

"Meu interesse com esse artigo é que todos os leitores, em especial esses Agentes (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), atentem ao que realmente terão direito e qual o ente federativo será responsável."

Há dois dias tivemos uma sessão na Câmara dos Vereadores, em Anápolis, com o Plenário lotado. Em pauta, um Projeto de Lei que regulamenta na cidade, os vencimentos de agentes que promovem a saúde.

No texto constitucional (EC n°120/22), promulgado há três meses e usado como fundamento a essa Lei Municipal, afirma que o vencimento desses profissionais ficará sob a responsabilidade do Governo Federal.

Aos municípios, ficará o dever de valorizar os servidores com incentivos, auxílios, gratificações, indenizações.

O meu interesse com esse artigo é que todos os leitores, em especial esses Agentes (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias), atentem ao que realmente terão direito e qual o ente federativo será responsável.

Se estivermos bem informados, esses esclarecimentos nos darão condições de identificar os políticos oportunistas que tentam se colocar como heróis, em cima de uma causa que tramitou por 11 anos até ser promulgada no Congresso Nacional. Causa que tem como mérito central, a luta e união da própria classe.

1). Apontei como parlamentar, durante a sessão, a preocupação de deixarmos claro o início desse benefício. Isso porque, na Lei que votamos e aprovamos, esses vencimentos serão repassados 100% pelo Governo Federal. E a data de início que está evidente na Lei é Maio/2022.

Ocorre que no documento anexo à Lei e assinado pelo sr. prefeito, deixa claro que o início se dará em julho de 2022. Mês em que o dinheiro entrou no caixa da Prefeitura.

Parte da plateia ficou sem entender, mas o vereador líder do prefeito fez questão de enfatizar que o aumento se dará a partir de Maio, conforme está em Lei. A conferir nos próximos dias.

2). Devemos avançar com a pauta em que o município é responsável. Na Lei municipal, não se tratou sobre incentivos, auxílios, insalubridade, cuidados com os que estão readaptados por motivos de doença e outros.

Construirmos essas políticas públicas com o Poder Legislativo e o Executivo Municipal é nosso dever. E o momento é esse.

3). Assim como essa classe, devemos valorizar os outros profissionais. Quem dera se estivesse só no controle dos municípios. Isso passa principalmente por Brasília.
Digo isso, porque em 30 dias teremos as eleições em que irá definir os agentes políticos que irão dirigir o futuro da nossa nação, incluindo as políticas de valorização de outros profissionais.

Tem muitas pessoas ao nosso lado que estão nos pedindo votos, mas infelizmente estão sendo coagidas e pressionadas a pedir para candidatos, que nem irão votar nos mesmos. Votem consciente. Cuidado em quem votar, para o bem da nossa cidade, estado e país.

Anápolis precisa dos anapolinos.
É isso.

José Fernandes é médico (ortopedista e legista) e bacharel em direito. Atualmente vereador em Anápolis pelo MDB. Escreve todas às sextas-feiras. Siga-o no Instagram.