Construção de nova sede da Câmara Municipal no Anápolis City gera polêmica

Portal 6 conversou com arquiteta Regina Faria, que falou sobre os desafios logísticos e "desvirtuação" do bairro, criado como um tipo de condomínio residencial aberto

A construção de uma nova sede para a Câmara Municipal de Anápolis tem gerado polêmica entre a população do município.

Isso porque o local escolhido para as obras foi o bairro residencial Anápolis City, próximo à BR-153, mas afastado do Centro da cidade.

Ao Portal 6, a arquiteta e urbanista Regina Faria explicou que os lotes onde a edificação será construída foram destinados para outros serviços públicos à comunidade da região.

“Conforme previsto pelo Plano Diretor e pela legislação brasileira, em todos os loteamentos do município deve ter áreas públicas, onde se devem construir escolas, posto de saúde, creche, enfim. Com a construção da sede, isso está sendo desvirtuado”.

Dessa forma, ao precisar erguer um edifício destinado aos moradores do bairro, a Prefeitura precisará desapropriar um loteamento particular, gerando mais processos e negociações por áreas.

Regina também criticou a decisão de construir um novo prédio para a Câmara Municipal. Conforme ela relembrou, o poder legislativo já tinha uma sede própria anteriormente, no Centro de Anápolis.

No entanto, por decisão do então presidente do Poder Legislativo, vereador Leandro Ribeiro (PP), os parlamentares se transferiram para o Jundiaí, em um edifício alugado.

Contudo, logo depois, ele reativou o antigo prédio para a instalação do centro administrativo. Agora, sem um local próprio, surge essa demanda do legislativo por uma nova sede.

“A Câmara antes era um local central, na espinha dorsal do Centro da cidade. Agora se desloca para uma área distante, sendo que o prédio já estava construído”, argumentou a arquiteta.

Regina apontou que essa transferência de sede para Anápolis City deve gerar problemas de mobilidade, visto que será necessário estabelecer outras rotas de ônibus, com trajetos mais longos para quem se encontra distante do bairro.

Por fim, a arquiteta destacou que essa construção pode desvalorizar a região, criada com o objetivo de ser um setor habitacional.

“O equipamento legislativo atrai uma grande quantidade de veículos e serviços administrativos. Em um bairro programado para ser um tipo de condomínio residencial aberto, acaba desvirtuando de forma dramática o intuito de quem comprou um lote para morar naquela região”.

Em tempo

O projeto de lei que institui a doação de uma área pública do Anápolis City para a construção da nova sede da Câmara foi aprovado na manhã desta terça-feira (18).

Identificada como “Espaço Livre 15”, a área conta com um total de 18.132 metros quadrados, de frente para a Rua S-5 e “de costas” para a Avenida Perimetral Sul.

Segundo o texto da proposta, o local será destinado exclusivamente para uso do Poder Legislativo Municipal. Sendo assim, existem normas previstas no texto que dão liberdade para a administração pública alienar o bem público.

Ou seja, essa “desvirtuação” apontada pela arquiteta é permitida legalmente, visto que existe um interesse público nessa transferência de loteamento.

O presidente Domingos Paula (PV) explicou que o prédio atual onde fica o Poder Legislativo é alugado e por isso é necessária a construção de uma nova sede.

Segundo o vereador, R$ 20 milhões devem ser investidos. Deste montante, R$ 6,7 milhões já estão garantidos em uma conta poupança da Câmara e Prefeitura.

A contratação de crédito junto a bancos públicos é uma possibilidade, mas Dominguinhos afirma que fará um esforço para conseguir o dinheiro através de emendas parlamentares.

O senador Jorge Kajuru (PSB), em visita à Câmara na segunda-feira (17), sinalizou que pode destinar recursos para viabilizar parte das obras.