“Pode virar uma perseguição”, temem professores diante de nova lei de antecedentes criminais em escolas

Educadores apontam que é preciso analisar a determinação, para que a classe não seja prejudicada

Perseguição, derrota da luta sindical e uma educação sem diversidade. Estes são os receios que professores possuem em relação à instituição da lei que obriga escolas a pedirem certidão de antecedentes criminais dos colaboradores.

Embora seja unânime a defesa pela segurança dos alunos, educadores apontaram ao Portal 6 que a legislação abre brecha para uma série de problemáticas que poderiam impactar a própria qualidade de ensino.

A medida foi instituída no dia 15 de janeiro e determina apenas a apresentação da certidão. Portanto, não foi estabelecido o que a instituição deverá fazer perante uma ficha criminal. Tal arbitrariedade é o que causa preocupação, segundo Vinícius Santos Felipe.

Professor de ensino médio há sete anos, ele apontou à reportagem que a legislação abre espaço para que educadores com condenações derivadas de envolvimento sindical poderão ser impedidos de atuar.

“Em Goiânia, tivemos em 2015 um processo de ocupação da rede estadual. Em muitos momentos, a polícia é truculenta e várias pessoas foram presas. Se isso continua na ficha, é uma forma de criminalizar o movimento estudantil e sindical. Pode virar uma perseguição, inclusive, política”, disse.

De acordo com Vinícius, a lei poderá, também, fortalecer o ideal ‘puritano’ de professores. “É uma ideia muito antiquada de ser professor. Temos vida, lutamos em alguns espaços e somos criminalizados por estar nesses espaços. É interessante em alguns casos, como se algum professor, por exemplo, fosse assediador, mas tem que ter limites”.

Outro ponto que levanta preocupação, segundo o educador, é a proporção de encarceramento equivocado de pessoas negras e a possibilidade de diminuir a diversidade dentro dos espaços educacionais.

“Um levantamento mostrou que 71% dos reconhecimentos errados incriminaram negros. Depois essas pessoas podem virar professores. Até que ponto isso diz respeito ao patrão?”, questionou.

Vinícius sustenta que a escola deve ser plural e ensinar sobre diferenças e como lidar com elas. Contudo, educadores hoje atuam com medo. “Parece que o nosso trabalho, acima de tudo, está sob vigia de todas as esferas, da família, Estado e patrão”.

Por esta mesma razão, Tâmara Neiva Costa aponta que a medida deve se estender para outras profissões que trabalham com o público, como é o caso de policiais e médicos. “Fica parecendo perseguição se tratar de apenas de algumas profissões”.

Além disso, a professora, de Senador Canedo, que atua no ensino fundamental II e ensino médio há 11 anos, defende que não adianta instituir a lei sem ensinar sobre violência sexual.

“É necessário medidas que protejam os alunos de possíveis abusadores, sobretudo aqueles que têm passagem sobre isso. […] Mas essas medidas devem incluir saber identificar o que é abuso e o que é abusador em outros momentos também. Uma medida dessa, que não leva em consideração um currículo escolar, a formação dos professores, pode se tornar vazia”, finalizou.