TJGO acolhe processo que pode devolver IPTU para os moradores de Goiânia
Segundo o Sindicato do Comércio Atacadista do Estados de Goiás (Sinat), o imposto do ano de 2022 foi cobrado abusivamente
Thiago Alonso -
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu, nesta semana, um mandado de segurança que questiona o aumento abusivo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Goiânia do ano de 2022.
Segundo o pedido, realizado pelo Sindicato do Comércio Atacadista do Estados de Goiás (Sinat), houve abusividade na cobrança do IPTU no ano retrasado, principalmente quando comparado a 2021.
O tributo daquele ano foi cobrado utilizando valores do metro quadrado de construção (CUB/m²) como parâmetro, o que pode ser considerado correto para imóveis em construção ou construídos naquela data.
No entanto, o mesmo não deveria valer para edificações construídas em anos anteriores a 2021.
O TJGO optou por prosseguir com o processo, que já tramita há anos na justiça goiana. Dessa forma, caberá a um juiz de primeiro grau julgar a validade do pedido de segurança coletivo e acolher ou não a tese de abusividade na cobrança do IPTU.
Caso o pedido seja acolhido, a Prefeitura de Goiânia pode ter que devolver aos contribuintes os tributos pagos no ano de 2022.
