Distribuidoras de Goiânia têm 20 dias para se adequarem às regras ou poderão sofrer multas
MPGO está investigando situação dos locais, que não possuem autorização para funcionarem como “bares”
Thiago Alonso -
O Ministério Público de Goiás (MPGO) emitiu uma nova recomendação à Prefeitura de Goiânia, exigindo fiscalizações rigorosas em distribuidoras de bebidas que continuem atuando de forma ilegal na capital.
Agora, esses estabelecimentos — se continuarem irregulares — devem ser notificados, multados e, se necessário, até mesmo interditados.
A orientação segue diretrizes de uma solicitação anterior, na qual a promotora de Justiça, Alice de Almeida Freire, titular da 7ª PJ, apresentou dados que apontavam que esses locais atuavam em desacordo com o Código de Posturas do município.
No documento, foi relatado que as distribuidoras dispunham de mesas e cadeiras para consumo no local, descumprindo alvarás de funcionamento e licenças específicas.
Assim, após novas fiscalizações, foram encontrados 115 estabelecimentos dentro destas irregularidades, sendo necessária a autuação deles.
Logo, o MP definiu o prazo de 20 dias para que esse processo seja concluído, penalizando aqueles que estiverem em desacordo com a legislação municipal.
Caso persistam, esses locais poderão receber sanções que vão de multa até a interdição total da empresa.
