Justiça recusa pedido de goiana que levou “bolo” e solicitou informações pessoais dos devedores

Mulher pediu para que detalhes pessoais em aplicativos como Netfix, iFood e Uber fossem compartilhados

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) emitiu um parecer contra uma trabalhadora que solicitou que empresas como Netflix, Uber e iFood fornecessem informações pessoais de usuários que lhe devem dinheiro.

Segundo a mulher, essas pessoas haviam utilizado os serviços e acabaram por não pagá-la após o uso, a deixando com as dívidas, conforme apontou o portal especializado Rota Jurídica.

Assim, para buscar reaver os valores perdidos, ela entrou na Justiça para tentar ao menos obter os dados dos envolvidos e cobrar o prejuízo.

Contudo, o desembargador Welington Luis Peixoto refutou o requerimento, afirmando que ceder essas informações iria contra a Lei Geral de Proteção de Dados.

O magistrado ainda lembrou que decisões semelhantes já haviam sido emitidas anteriormente, visto que os usuários dessas plataformas possuem direitos garantidos em relação à segurança de seus dados.

A mulher, no entanto, solicitou que o Tribunal realizasse o bloqueio dos cartões de crédito desses devedores como forma de punição.

O desembargador, por sua vez, explicou que esses pedidos não resultariam em um impacto financeiro relevante e apenas prejudicariam os envolvidos.

Assim, a decisão da Primeira Turma do TRT-GO foi mantida, recusando a entrega das informações à trabalhadora.