Receita Federal prorroga por 8 meses exploração alfandegária da Aurora Amazônia em Anápolis

Início da operação da empresa está sendo discutida desde 2019 na Justiça

A disputa pela permissão para operar a estação aduaneira em Anápolis vem ganhando novos capítulos, à medida que movimentações recentes das empresas interessadas, a Porto Seco Centro-Oeste e Aurora Amazônia, demonstram o acirramento das providências que podem dar à titularidade, de fato, da área alfandegada da Receita Federal no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).

Desde 2019, a licitação da exploração para do espaço está sendo tratada no Judiciário. São ações que parte corre em segredo de justiça, mas, que, no mérito, discute irregularidades da Aurora Amazônia em assumir a operação do terminal.

O contrato da Receita Federal com a Aurora foi assinado em 2020 por conta de uma liminar da Justiça, decisão esta que iniciou a discussão que acontece até hoje. A liminar da época foi expedida sob suspeita e suspensa, por considerar favorecimento da empresa, já que assinada pelo juiz federal, Alaor Piacini, que também é pai de um dos advogados da Aurora da Amazônia.

Nas últimas semanas, a Aurora vem marcando presença na cidade, apresentando informações de investimentos feitos na casa de R$ 100 milhões e cravando, por meio de notas à imprensa, que começará a atuar já no próximo mês de novembro – o que destituiria o direito da Porto Seco Centro-Oeste, presente desde 1999, a continuar as operações. Inclusive, uma coletiva de imprensa está marcada para quarta-feira (11) às 14h com presença do corpo jurídico e representantes da empresa.

Entretanto, o Portal 6 teve acesso a documentos, tanto na esfera municipal quanto na federal, que devem jogar por terra qualquer movimentação da alfandegária novata em Goiás ainda este ano.

Na terça-feira (10), foi divulgado um termo aditivo da Receita Federal do contrato que está sendo questionado na Justiça, que ainda não tem definição, que prorroga o prazo para o início de funcionamento do Porto Seco de Anápolis pela Aurora por mais oito meses, excluindo a informação divulgada pela manauara de que a operação começaria “em meados de novembro”.

Já o segundo, é um embargo realizado pela Prefeitura de Anápolis, no mês passado, da obra da construção da via que dá acesso ao galpão construído pela Aurora no Daia.

Mesmo com o embargo, a rua foi construída à revelia e, por falta de documentações pertinentes, a questão está em processo de judicialização pelo município.