Governo de Goiás cria programa que garante até 70% de desconto em dívidas tributárias

Programa de transação tributária e quitação de dívidas tem como objetivo facilitar acordos entre Estado e contribuintes

Com o objetivo de incentivar a regularização fiscal, facilitar a recuperação de créditos tributários e reduzir o volume de ações judiciais de cobranças, o Governo de Goiás lançou, nesta quinta-feira (12/09), o programa Quita Goiás, que oferece até 70% de desconto em dívidas tributárias. O projeto de lei foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A expectativa da gestão estadual é promover acordos e reduzir o volume de demandas judiciais, incentivando a regularização fiscal.

Coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), em parceria com a Secretaria de Estado da Economia, o Quita Goiás é um programa de transação tributária e quitação de dívidas. A iniciativa tem como objetivo facilitar acordos entre o Estado e contribuintes que tenham débitos ativos, como do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros.

Para atender às necessidades dos contribuintes, será lançado um edital de convocação que irá especificar as faixas de desconto e parcelamentos possíveis. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, serão concedidos descontos em multas e juros de até 70%, com o pagamento do restante da dívida, que pode ser dividida em 145 parcelas. Já para as demais pessoas jurídicas, a redução pode atingir até 65% do valor total, com parcelamento em até 120 vezes.

Além disso, o projeto deve atuar como uma política tributária com foco na recuperação do crédito tributário com maior eficiência, reduzindo consideravelmente o volume de ações no Poder Judiciário, gerando também redução de custos aos cofres públicos. O Quita Goiás deve ainda possibilitar a diminuição da Dívida Ativa, cadastro que registra os contribuintes que não pagaram tributos em dia e que soma cerca de R$ 37 bilhões.

Desta forma, o Governo de Goiás cria soluções para questões tributárias do empresariado goiano, garantindo mais emprego e renda aos goianos, atraindo investimentos externos para o estado.