Motorista de aplicativo recupera conta após falso registro criminal

Trabalhador foi excluído da plataforma, da qual obtinha toda a fonte de renda, sem notificação prévia

Um motorista de aplicativo de Goiânia conseguiu recuperar a própria conta ao provar que era inocente, após ser apontado que ele teria cometido um crime.

Conforme a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Alessandro Garcez, de 47 anos, trabalha na plataforma desde 2019, acumulando mais de 7 mil corridas.

Apesar de apresentar uma avaliação de 4,98 e nunca ter recebido advertência ou reclamação, em 17 de janeiro o aplicativo excluiu o trabalhador, sem notificação prévia, sob a alegação de apontamentos criminais no nome dele, registrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Dessa forma, o homem ficou impedido de exercer o serviço de motorista, única fonte de renda que tinha para pagar as contas do cotidiano e a faculdade de agronomia, que cursa em uma universidade particular.

Segundo Alessandro, ele conseguia obter cerca de R$ 1.500 por semana e se sustentava sem maiores problemas. Desde então, quem vinha pagando a graduação do homem era a mãe dele.

Diante dos fatos, a vítima acionou a DPE-GO, que ingressou com uma ação judicial contra a empresa nesta terça-feira (24), e no mesmo dia conseguiu uma decisão favorável determinando o imediato desbloqueio do perfil do homem.

No ofício, o defensor público Tiago Bicalho apontou que o descadastramento sem direito de resposta violava direitos fundamentais do motorista.

Assim, o juízo da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia também impôs uma multa diária de R$500, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento por parte da plataforma.

Além disso, a empresa foi intimada a participar de audiência de conciliação para discutir o caso e apresentar resposta dentro do prazo de 20 dias.