Governo cria imposto para pets e tutores têm que pagar mais de R$ 600 todo mês

Receita representa um aumento de mais de 40% em uma década, e vem chamando atenção

A criação de um imposto para quem tem pets tem gerado polêmica, e o modelo alemão, referência nesse tipo de cobrança, chama atenção.

No país europeu, o imposto sobre cachorros arrecadou € 421 milhões (R$ 2,4 bilhões) no último ano, de acordo com o jornal francês Les Echos. Essa receita representa um aumento de mais de 40% em uma década.

O valor varia de acordo com a cidade e o número de pets. Na capital Berlim, por exemplo, o tutor paga anualmente € 120 (R$ 692,80) por um cachorro. Se houver um segundo animal, o valor sobe para € 180 (R$ 1.039).

Já em Frankfurt, o custo anual é de € 102 (R$ 588,90) por pet.

O imposto inclui algumas isenções, como no caso de cães-guia, de resgate ou proteção, além de tutores desempregados ou de baixa renda. Ainda assim, é obrigatório contratar um seguro de responsabilidade civil para o animal.

País tem mais de de 10,5 milhões de cachorros

Na Alemanha, que possui cerca de 10,5 milhões de cachorros, muitos donos ainda tentam driblar a tributação, mas a lei exige que todo pet seja registrado no cadastro canino municipal a partir dos três meses de idade.

Além disso, o valor pode variar dependendo da raça do cachorro. Animais considerados de combate podem gerar uma cobrança de até € 1.056 (R$ 6.097) por ano.

O imposto sobre cachorros tem uma longa história no país, datando de cerca de 500 anos, quando era cobrado em grãos. No século XIX, ele foi adotado como forma de arrecadação extra e para reduzir acidentes envolvendo animais raivosos.

Hoje, a tributação sobre pets também é aplicada em outros países europeus, como Áustria, Suíça e Luxemburgo, e segue sendo tema de debate onde é adotada, especialmente por seu impacto no orçamento familiar.

E no Brasil?

Atualmente, não há registro de projetos de lei em tramitação no Brasil que proponham a criação de um imposto específico para tutores de animais de estimação. No entanto, existem iniciativas legislativas relacionadas à tributação e à causa animal.

Uma dessas propostas é o Projeto de Lei 2481/21, que permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do imposto de renda os valores doados para a causa animal.

O texto autoriza deduções de até 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para empresas, desde que as doações sejam destinadas a entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal habilitadas por órgãos competentes.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei 1165/23, que propõe a inclusão de despesas com a compra, treinamento, alimentação, acomodação e cuidados veterinários de cães-guia na lista de deduções do imposto de renda.

O objetivo é aliviar os custos para pessoas com deficiência visual que dependem desses animais para sua mobilidade e autonomia.

Além disso, o Projeto de Lei 848/22 busca criar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, permitindo o registro de animais e tutores.

Conforme o texto, essa base de dados seria estruturada pelo Executivo Federal e visa facilitar o controle e a proteção dos animais domésticos no país.