Plano de saúde terá de reembolsar em mais de R$ 200 mil usuária de Goiás
STJ entendeu que empresa teria dificultado execução de cirurgia indispensável para sobrevivência de paciente
Samuel Leão -
Uma cliente do plano de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. receberá uma indenização de R$ 204 mil após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um recurso de defesa apresentado pela empresa.
A sentença manteve o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que determinou o reembolso de valores relacionados ao implante de válvula aórtica (TAVI) e exames complementares, anteriormente negados pela operadora.
De acordo com a advogada Nathália Rodrigues de Oliveira Souza Domingues, que representou a consumidora, a paciente apresenta estenose valvar aórtica severa e necessitava do procedimento TAVI, considerado mais indicado devido à idade avançada e a condições de saúde preexistentes.
A Hapvida recusou a cobertura, sob o argumento de que o tratamento não estava previsto no contrato, sugerindo, como alternativa, uma cirurgia convencional mais invasiva.
Segundo o Portal Rota Jurídica, o desembargador Vicente Lopes, relator do recurso no TJGO, destacou que o procedimento solicitado integra uma lista de procedimentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que seriam obrigatórios para planos de saúde.
Em primeira instância, o pedido da paciente foi negado sob a justificativa de que o tratamento não seria indispensável, e a cirurgia tradicional atenderia à necessidade. No entanto, a operadora foi penalizada por dificultar o cumprimento de uma liminar que ordenava a realização do TAVI, sendo condenada a pagar multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
A decisão do TJGO apontou como abusiva a recusa do plano de saúde, determinando o reembolso integral dos gastos médicos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. Apesar disso, a Hapvida recorreu ao STJ, mas teve o recurso rejeitado pela Corte.
Já a decisão do STJ, assinada pelo ministro Herman Benjamin, enfatizou que houve uma ausência de argumentação específica para analisar o pedido.
