Professora demitida após vídeos íntimos vazados poderá ser indenizada em R$ 150 mil em Goiás

Governo alegou que a decisão de dispensá-la estava respaldada pela Lei

O Governo de Goiás foi condenado na Justiça a pagar quase R$ 150 mil, além de honorários, a uma professora de educação física de Caldas Novas que teve o contrato rescindido após a divulgação não autorizada de um vídeo íntimo. A decisão cabe recurso.

A professora afirmou que a demissão foi motivada unicamente pela exposição de privacidade e apontou prejuízos financeiros e emocionais decorrentes do episódio.

Por outro lado, o Estado alegou que a decisão de dispensá-la estava respaldada pela conveniência administrativa, conforme previsto em lei.

Ao avaliar a situação, o magistrado concluiu que a rescisão foi baseada em estereótipos de gênero, configurando uma conduta discriminatória e violando os direitos fundamentais da professora.

“A decisão administrativa se baseou em juízos de valor morais, sem qualquer embasamento objetivo, o que caracteriza discriminação de gênero”, declarou o juiz na sentença.

Para o magistrado, o caso exemplifica como a discriminação estrutural pode afetar mulheres em situações de vulnerabilidade e reforça a importância de se adotar essa perspectiva.

O Estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais e R$ 99.958,00 a título de lucros cessantes, além dos honorários advocatícios.

O magistrado frisou que a indenização não apenas compensa os danos sofridos, mas também funciona como medida educativa, buscando coibir práticas discriminatórias semelhantes no futuro. Ainda cabe recurso da decisão.