Indústria do Daia terá de indenizar e pagar pensão vitalícia de R$ 800 mil após ‘manter funcionária 7 anos dentro de banheiro’

Rápidas teve acesso à decisão, proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Uma gigante farmacêutica instalada no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), foi condenada a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais a uma ex-funcionária que passou quase sete anos do período laboral sendo confinada dentro de um banheiro, em um banco de zinco, durante o expediente. Decisão cabe recurso.

Rápidas teve acesso à decisão, proferida pela 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com relatoria do desembargador Welington Luís Peixoto.

A trabalhadora, de 45 anos, exercia a função de auxiliar de produção e desenvolveu doenças ocupacionais graves, como tendinopatia, síndrome do túnel do carpo e lesões cervicais, causadas por atividades repetitivas, esforço físico excessivo e condições inadequadas de trabalho.

Mesmo após atestados médicos e afastamentos, a empresa optou por não readaptá-la e, em vez disso, a isolou no banheiro do setor de produção de 14/07/2016 até 10/03/2023, quando ela entrou com ação trabalhista pedindo rescisão indireta.

“A empresa a manteve ali por quase 7 anos, sem qualquer função, sem justificativa, como forma de punição silenciosa. A Justiça aponta que foi um confinamento que feriu sua dignidade”, afirmou a advogada Dayanne Teles, responsável pela ação.

O processo destacou que o capital social da indústria é de quase R$ 300 milhões , conforme dados de 2020, tornando ainda mais injustificável a omissão diante da situação da trabalhadora.

“Ela era tratada como um estorvo, confinada no banheiro, invisível”, completou a defensora.

A empresa foi condenada a pagar pensão vitalícia proporcional ao dano funcional até os 75 anos, além de R$ 15 mil por danos morais e 30% das despesas médicas comprovadas. Também foi reconhecido o direito à rescisão indireta e à estabilidade, com a causa estimada em mais de R$ 795 mil.